Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.
Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
A reforma tributária propõe a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir o ICMS e o ISS; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.
A solenidade de posse da nova composição da Frente Parlamentar, que em 2023 completa 20 anos de atividades, aconteceu no mesmo dia em que o Sebrae comemora 51 anos de atuação.
A tendência é que a discussão no Senado inicie após o recesso parlamentar, que ocorre no período de 18 a 31 de julho.
Importante ressaltar que a PEC 45 está em discussão no Congresso desde 2019, já tendo passado por diversas audiências e comissões.
Hoje existem mais de mil formatos de nota fiscal de serviços eletrônica e nove formatos diferentes de documentos eletrônicos, cuja manutenção custa mais de R$ 36 bilhões por ano.
O parlamentar elogiou o ministro da Educação, Camilo Santana e a equipe do MEC por priorizar a alfabetização e a educação básica. Além disso, Confúcio também abordou a questão ambiental e disse ser preciso avançar, fundamentalmente, nas políticas de regularização das terras. O parlamentar ainda acrescentou que na Amazônia, há uma “balbúrdia fundiária”.
Segundo o senador, a Frente Nacional dos Prefeitos — que representa municípios cuja população soma cerca de 80 milhões de brasileiros — questiona o fim do Imposto sobre Serviços (ISS), que será unificado com o ICMS estadual, e a regra de cobrança do imposto na origem.
Durante os debates do grupo trabalho da Câmara sobre a reforma tributária, auditores fiscais disseram que haveria dúvidas em alguns casos sobre onde é o local do consumo, principalmente no comércio on-line. A reforma transfere a tributação da origem dos produtos e serviços para o local de destino.
Vice-líder do governo, o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que um sistema tributário simplificado permite ao cidadão saber exatamente em quanto é taxado no dia a dia. “As pessoas têm o direito de saber o quanto pagam de tributo, porque são justamente as prestadoras desse recurso aos governos e são as beneficiárias dos serviços públicos. Elas têm que saber quanto pagam, justamente para poderem cobrar”, avaliou.