O texto do relator propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, apresentou projeções de aumento da carga tributária no setor de serviços em caso de aprovação da reforma. Livros e jornais, por exemplo, sairiam de uma carga tributária atual de 14% para 22%. Também haveria aumento de impostos nas áreas de condomínio (de 15% para 21%) e de vigilância (de 11% para 22%), segundo Ricardo Nunes.
A regularização da situação de omissão de declaração (apresentando a declaração em atraso) evita que o CPF do contribuinte seja classificado como ‘Pendente de Regularização’ e que ele tenha uma série de problemas no seu dia a dia.
Dia 30/06 foi noticiado no portal da EFD-reinf uma indisponibilidade prevista do dia 07/07/2023 (19h) até 10/07/2023 (7h) para manutenção evolutiva do ambiente de produção restrita.
Para a maioria dos profissionais, o Simples Nacional ou o Lucro Presumido tendem a ser opções mais vantajosas.
Norma tributária que determina a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS apurados na entrada de produtos/mercadorias.
A medida, que faz parte da Nota Técnica 2021.003 v.1.21, refere-se à ampliação dos grupos de mercadorias (NCM) que devem verificar a existência.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que as pautas econômicas foram negociadas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar”, disse Lira em publicação no Twitter na sexta-feira (30).
Outra mudança defendida pelo relator é a possibilidade de parcelamento pelo contribuinte. “Quando o Carf chegar ao empate, terá a decisão pró-Fisco, mas dando ao contribuinte vantagens na negociação do seu debito: abate de juros e multa, e o direito ao parcelamento”, disse.
O relator da reforma (PEC 45/19), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou parecer preliminar em que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.