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A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.
Marcos Rogério pontuou que uma regra fiscal existe para estabelecer antecipadamente os resultados esperados na política fiscal e orçamentária, sem depender das decisões políticas que são tomadas todo ano no Congresso Nacional e na execução do Orçamento.
No Plenário, por sugestão do líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (AP), os senadores aprovaram autorização para a equipe econômica enviar projeto de crédito suplementar e evitar cortes no Orçamento.
o projeto voltará à Câmara dos Deputados, pois recebeu ajustes quando chegou ao Senado, como a retirada, do cálculo do teto de gastos, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal e também de despesas com ciência e tecnologia.
O texto prevê também a devolução de imposto por cashback, mas com regulamentação em lei complementar.
A versão 9.0.3 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 8), sejam elas originais ou retificadoras.
Já no acumulado dos cinco primeiros meses de 2023, as receitas administradas pela RFB somaram R$ 913,896 bilhões (R$ 850,682 bilhões, de janeiro a maio de 2022) e as receitas administradas por outros órgãos alcançaram R$ 48,600 bilhões (R$ 57,868 bilhões, em igual período do ano passado). Os valores consideram preços correntes.
O contribuinte deve ficar atento, porque os golpistas se apropriam indevidamente do nome da insituição para tentar das mais credibilidades em suas mensagens.
Deve-se ter muito cuidado com este tipo de mensagens, pois, os golpistas em geral alegam que a declaração está com problemas e alertam sobre penalidades inexistentes. A boa conduta sempre deve permanecer. Nunca clique em links maliciosos oferecidos nestas correspondencias envolvendo o IRRF.
Tebet disse que a reforma tributária vai alavancar o crescimento econômico e reafirmou a previsão de um crescimento mínimo de 2,3% para este ano.
Nesta quarta-feira, Lira participou de evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo grupo Esfera Brasil, que contou com a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.