O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, também participou do evento. Ele destacou que o debate sobre a reforma tributária está maduro e o momento é ideal. Segundo Alckmin, reformas constitucionais devem ser feitas no primeiro ano dos governos. O vice-presidente da República ressaltou ainda o empenho do Executivo e do Legislativo para aprovar o texto.
O requerimento para realização da audiência pública foi apresentado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), relator da proposta na comissão. Segundo ele, o projeto visa não só ratificar a autorização de crédito de PIS/Pasep e Cofins quando da aquisição de materiais recicláveis como também determinar a isenção dessas contribuições na sua venda.
Hoje já estamos mais acostumados com processos envolvendo a compensação e restituição, mas ainda é um assunto muito complexo. Não é incomum surgirem dúvidas sobre esse assunto e o Perguntas e Respostas da DCTFWeb também pode ajudar nessa questão.
O representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Guilherme Mercês, estimou um impacto de 70% nos preços dos serviços culturais com o fim da tributação diferenciada.
Izalci destacou que apesar do fundo constitucional pagar 53% da folha de pagamento do DF, o que inclui toda a segurança pública, o governo local tem que colocar uma “alta contrapartida” para cobrir as despesas de educação e saúde.
O artigo determina que o presidente da República deveria encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, projeto de lei complementar sobre o tema. O texto é relatado no Senado por Omar Aziz (PSD-AM).
O Perse foi criado para compensar os efeitos decorrentes da pandemia para as empresas do setor de eventos.
Imposto apurado em maio de 2023, relativo às operações com cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).
“A proposta e seu apensado não tratam de norma meramente tributária, mas possuem como finalidade principal promover a proteção ao meio ambiente, conferindo condições de competição mais favoráveis às empresas que comercializam resíduos e materiais reciclados, em relação àquelas que realizam atividades extrativistas e consomem os escassos recursos naturais de nosso País”, afirmou o deputado.
O CGSN é um órgão responsável por regulamentar os aspectos do Simples Nacional, como opção, exclusão e fiscalização. O comitê também define as regras de parcelamento das dívidas.