Estão obrigados a apresentar a DITR:
• Pessoas físicas ou jurídicas (exceto imunes ou isentas) que detenham, a qualquer título, imóvel rural;
• Quem perdeu a posse ou a propriedade do imóvel rural entre 1º de janeiro e a data de entrega da declaração.
A alteração tem como objetivo eliminar ambiguidades interpretativas que atualmente recaem sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural no âmbito do Repetro-Sped.
A razão para esta limitação é a possibilidade de ocorrência de erros no processamento das declarações, o que estava provocando retenção de retificadoras e provocando, em alguns casos, inconsistências na regularidade fiscal.
A professora assumiu o desafio de criar materiais que permitissem aprender sobre “Educação Financeira” e “Cidadania Fiscal” de forma visual e agradável para os alunos.
O secretário da Receita Federal afirmou que o novo sistema de tributação do consumo será “totalmente acessível e amigável” para o contribuinte, em consonância com a linha de atuação “orientadora e parceira” adotada pela Receita.
A iniciativa representa um avanço significativo na gestão financeira dos pequenos negócios, ao proporcionar maior previsibilidade no fluxo de caixa e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Conforme Informe publicado no dia 23/04/2025, a SEFAZ SP descontinuou o aplicativo de manifestação do destinatário a partir de 01/08/25. Assim, o link foi excluído do menu “Downloads”.
IMPORTANTE: para aqueles contribuintes que ainda utilizam versão anterior à 11.3.0, é importante verificar as instruções postadas na publicação da versão 11.3.0.
Foi publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.20 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2025.
Foi publicada a Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 – ICMS Monofásico, para fins de adequação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 172/2024.