O material ainda reúne pesquisas e referências em “Literatura consultada”, com links de acesso que facilitam a consulta e utilização pelas equipes e por interessados dentro e fora da Receita Federal.
Fiscal
Publicação da Versão 11.3.4 do programa da ECF
IMPORTANTE: para aqueles contribuintes que ainda utilizam versão anterior à 11.3.0, é importante verificar as instruções postadas na publicação da versão 11.3.0.
PLANO BRASIL SOBERANO traz alívio Tributário e Prioridade em Restituições para Exportadores Afetados por Tarifas dos EUA
A Receita Federal informa que a implementação dessas medidas será totalmente automática. A priorização da análise dos pedidos eletrônicos de restituição e ressarcimento de tributos
Nota de Esclarecimento
Além das evidentes vantagens do pré-preenchimento, a partir deste ano o contribuinte não precisa mais preencher o Ato Declaratório Ambiental – ADA, graças à integração com o Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Prorrogado pela RFB consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts
A minuta dispõe sobre a identificação dos beneficiários finais de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras ou de arranjos legais (trusts) no exterior que investem ou têm atividades no País e para regulamentar a prestação de informações sobre beneficiários finais por meio do Formulário Digital de Beneficiários Finais – e-BEF.
RFB apresenta Reforma Tributária Digital na 6ª BRITACOF
Entre os destaques tecnológicos, foram apresentados o sistema de apuração assistida, que utiliza dados em tempo real para facilitar a conformidade dos contribuintes, e o mecanismo de split payment, que garante maior segurança na arrecadação.
Arrecadação de receitas federais alcança R$ 208,791 bilhões em agosto
Os dados foram apresentados e detalhados pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias; e pelo coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Marcelo Gomide, auditores-fiscais da Receita Federal.
Receita Federal publica portaria que intensifica combate a fraudes em operações de importação
As novas regras terão papel fundamental no combate a fraudes que envolvem a ocultação do real vendedor e do comprador ou responsável pela operação, fortalecendo a fiscalização e a segurança aduaneira (interposição fraudulenta).
Conap se manifesta em relação ao PLP 108/2024
Na Nota Técnica Conap nº 001/2025, o conselho alertou que o trecho do PLP que trata da cobrança da dívida ativa “enfrenta problemas conceituais e estruturais que ameaçam a segurança jurídica, a eficiência da arrecadação e violam preceitos constitucionais”.
Cartão de crédito é uma nova opção de pagamento do DAS para o MEI
Com essa funcionalidade, o MEI passa a contar com mais alternativas para quitar seus tributos e garantir os benefícios previdenciários e a regularidade do seu negócio.