Foi publicado v.1.00 do Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo esquema para Reforma Tributária do Consumo – RTC.
Fiscal
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): Receita Federal e municípios avançam na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo
No dia 27 de agosto, a fiscalização da Receita Federal realizou uma live que contou com cerca de 4.000 participantes simultâneos, demonstrando o forte interesse dos municípios em garantir conformidade com o padrão nacional da NFS-e.
Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal desarticulam esquema de fraudes em compensações tributárias
Foram expedidos 8 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados e na empresa supostamente ligada à organização criminosa. Participam da operação 10 integrantes da Receita Federal e cerca de 40 policiais federais.
RFB orienta entidades e instituições sobre a e-Financeira
A Cofis editou o Ato Declaratório Executivo nº 12, de 8 de setembro, aprovando a versão 1.2 do manual da e-Financeira, tratando de orientações para cumprimento de instruções normativas da Receita Federal, incluindo a definição de prazo específico para entrega da obrigação acessória.
Operação Inflamável: Receita Federal intensifica combate a créditos tributários indevidos no setor de combustíveis
A ação tem como foco contribuintes que não se autorregularizaram após terem sido alertados sobre inconsistências em seus pedidos de ressarcimento.
Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI
O prazo para autorregularização indicado é 24/10/2025. Após, os contribuintes estarão sujeitos à lavratura de autos de infração para constituição do crédito tributário, com os devidos acréscimos legais (juros de mora e multa de ofício).
RFB em Palmas e Instituto Federal lançam desafio “Protagonistas da Cidadania Fiscal no Campo”
O processo de construção da iniciativa contou com uma reunião de alinhamento realizada em 05 de agosto entre a equipe da Receita Federal e a pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFTO, Paula Karine Amorim.
Criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro vai gerar segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores
A finalidade da CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas.
Receita Federal amplia ações contra créditos indevidos e promove a redução de litígios tributários
Como forma de incentivar a autorregularização, os contribuintes foram informados, nos próprios despachos, sobre a possibilidade de quitação dos débitos consolidados por meio de transação tributária.
Publicada a Nota Técnica 2025.001.v.1.02
Leiaute QR-Code versão 3;
NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física;
Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NF-e;
Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e;
Controle do Tipo da IE do Destinatário (campo indIEDest);
Dados de Cobrança: Novas Regras de Validação.