A alteração tem como objetivo eliminar ambiguidades interpretativas que atualmente recaem sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural no âmbito do Repetro-Sped.
Fiscal
Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb
A razão para esta limitação é a possibilidade de ocorrência de erros no processamento das declarações, o que estava provocando retenção de retificadoras e provocando, em alguns casos, inconsistências na regularidade fiscal.
Programa de Cidadania Fiscal desenvolvido pela Receita Federal em São José dos Campos desperta interesse internacional
A professora assumiu o desafio de criar materiais que permitissem aprender sobre “Educação Financeira” e “Cidadania Fiscal” de forma visual e agradável para os alunos.
Secretários da Fazenda ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema tributário
O secretário da Receita Federal afirmou que o novo sistema de tributação do consumo será “totalmente acessível e amigável” para o contribuinte, em consonância com a linha de atuação “orientadora e parceira” adotada pela Receita.
Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI
A iniciativa representa um avanço significativo na gestão financeira dos pequenos negócios, ao proporcionar maior previsibilidade no fluxo de caixa e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
Exclusão do link de download do aplicativo manifestador do destinatário mantido pela SEFAZ SP
Conforme Informe publicado no dia 23/04/2025, a SEFAZ SP descontinuou o aplicativo de manifestação do destinatário a partir de 01/08/25. Assim, o link foi excluído do menu “Downloads”.
Publicação da Versão 11.3.3 do programa da ECF
IMPORTANTE: para aqueles contribuintes que ainda utilizam versão anterior à 11.3.0, é importante verificar as instruções postadas na publicação da versão 11.3.0.
Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.20 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2025
Foi publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.20 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2025.
EFD ICMS IPI – Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 – ICMS Monofásico – setor de combustíveis
Foi publicada a Nota Orientativa 01/2023 v 1.5 – ICMS Monofásico, para fins de adequação às alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 172/2024.
EFD ICMS IPI – Atualização Perguntas Frequentes
Foi publicada a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes, com inclusão do item abaixo:
– Inclusão do item 19.1 que faz referência a Reforma Tributária (CBS/IBS/IS).