A ação tem como foco contribuintes que não se autorregularizaram após terem sido alertados sobre inconsistências em seus pedidos de ressarcimento.
Fiscal
Receita Federal oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do IPI
O prazo para autorregularização indicado é 24/10/2025. Após, os contribuintes estarão sujeitos à lavratura de autos de infração para constituição do crédito tributário, com os devidos acréscimos legais (juros de mora e multa de ofício).
RFB em Palmas e Instituto Federal lançam desafio “Protagonistas da Cidadania Fiscal no Campo”
O processo de construção da iniciativa contou com uma reunião de alinhamento realizada em 05 de agosto entre a equipe da Receita Federal e a pró-reitora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFTO, Paula Karine Amorim.
Criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro vai gerar segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores
A finalidade da CIB é dotar o Brasil de um cadastro imobiliário único, gerando segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores, relacionado às operações com imóveis no âmbito do imposto sobre valor agregado – IVA dual, a partir de 2027 apenas.
Receita Federal amplia ações contra créditos indevidos e promove a redução de litígios tributários
Como forma de incentivar a autorregularização, os contribuintes foram informados, nos próprios despachos, sobre a possibilidade de quitação dos débitos consolidados por meio de transação tributária.
Publicada a Nota Técnica 2025.001.v.1.02
Leiaute QR-Code versão 3;
NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física;
Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NF-e;
Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e;
Controle do Tipo da IE do Destinatário (campo indIEDest);
Dados de Cobrança: Novas Regras de Validação.
Sem litígio, Receita Federal recupera R$ 306 milhões em créditos tributários
O resultado dessa recuperação de créditos tributários totalizou R$ 306 milhões, dos quais 94,5% já ingressaram efetivamente nos cofres públicos como novos pagamentos.
Receita Federal prorroga consulta pública sobre a IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts
Essa medida alinha-se aos padrões internacionais de transparência, implementa avanços significativos quanto aos apontamentos da revisão pelos pares (Peer Review) e fortalece a posição do Brasil na avaliação do Monitoramento Aprimorado (Enhanced Monitoring) do Fórum Global, atualmente em curso.
Solenidade marca a criação do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal
Para Ana Carolina, esse é um caminho estratégico que vai gerar mais qualidade para toda a sociedade. “Isso só será possível mediante uma atuação integrada entre as procuradorias e as administrações tributárias.”
Publicada a Nota Técnica 2025.001.v.1.02
Leiaute QR-Code versão 3;
NFC-e para Produtor Rural – Pessoa Física;
Resposta Síncrona para Lote com 1 (uma) NF-e;
Controle do Atraso na Data de Emissão da NF-e;
Controle do Tipo da IE do Destinatário (campo indIEDest);
Dados de Cobrança: Novas Regras de Validação.