Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a facilitação do processo de preenchimento será uma das prioridades da Receita Federal nos próximos anos. Segundo o ministro, a meta é que, no futuro, praticamente a totalidade dos dados da declaração sejam pré-preenchidos, cabendo ao contribuinte conferir e validar as informações.
Foi publicada a v.1.35 da Nota Técnica 2025.002, a qual altera data de homologação de algumas regras de validação da monofasia de combustíveis.
A declaração envolve duas frentes. O ganho líquido deve ser informado na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva, com natureza específica para apostas de quota fixa. Já o saldo mantido nas plataformas, quando superior a R$ 5 mil em 31 de dezembro, precisa constar na ficha de bens e direitos.
A Receita Federal reforça o convite ao público externo para acompanhar as transmissões e aproveitar a oportunidade de tirar dúvidas, compreender melhor as regras do IRPF 2026 e realizar a declaração com mais segurança e tranquilidade.
É importante lembrar que os dados da declaração pré-preenchida são enviados por terceiros, tais como empregadores, prestadoras de serviços de saúde, imobiliárias, cartórios e instituições financeiras.
A partir de abril de 2026, o sistema classificará todas as empresas do Brasil, incluindo as optantes pelo Simples Nacional, gerando uma análise de comportamento fiscal das pessoas jurídicas, com exceção dos Microempreendedores Individuais (MEI).
Foram publicados a v.1.30a da Nota Técnica 2022.002 e respectivo schema.
Os valores arrecadados, tanto em relação a fevereiro quanto para o primeiro bimestre, representam o melhor desempenho arrecadatório apurado desde 1995 (início da série histórica) . “É o melhor fevereiro da série; também o melhor resultado acumulado do bimestre em toda a série”, destacou o chefe o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros (Cetad) da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
A agenda tem importância atual pela relevância de se trazer ao debate regional os reflexos e impactos do comércio internacional ilícito nas economias das Américas e constam sessões sobre variados tópicos como Cooperação, Governança, Gestão de Risco e Inteligência Artificial, bens falsificados, Segurança das fronteiras e da sociedade.
Os referidos documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital.
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