A proposta mantém o poder de tributação na fonte sobre rendimentos como serviços técnicos, assistência técnica e ganhos de capital, estabelecendo limites claros para a tributação de dividendos, juros e royalties.
Fiscal
Publicação da Versão 10.3.2 do Programa da ECD
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd
Receita Federal participa de workshop em Capacitação e Cidadania Fiscal – Gamifica
O ponto alto do evento foi a apresentação da Aduana pela Receita Federal. Com uma dinâmica empolgante foi apresentado o trabalho da Repressão, com a utilização de drone e cão de faro (k9).
Café com IR: 08/04 | IRPF sem complicação!
Vamos trazer dicas práticas e responder perguntas ao vivo pra te ajudar a declarar com mais segurança e tranquilidade.
Omie convida contadores para participarem de pesquisa sobre Reforma Tributária
A Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, convida contadores a participarem da “Sondagem Omie do Setor Contábil”, uma pesquisa exclusiva que visa compreender o impacto da Reforma Tributária nos...
Parceria entre Receita Federal e Instituições de Ensino leva orientação gratuita ao contribuinte
Os atendimentos acontecerão às quartas e sextas-feiras, das 8h às 12h, ao longo dos meses de abril e maio, com exceção da última semana de maio. A participação será organizada por meio de um cronograma previamente definido, no qual cada NAF será responsável por um dia específico de atendimento.
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.1
Foi disponibilizada a versão 5.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes atualizações:
Receitanet embutido no programa de instalação, dispensando a necessidade da prévia instalação do Receitanet por parte do contribuinte;
Melhoria na validação de tabelas Sped utilizadas no PVA.
PGFN alcança R$ 4 bi em com edital da II Semana Nacional da Regularização Tributária
A II Semana Nacional de Regularização Tributária buscou promover cooperação entre fisco, contribuintes e Poder Judiciário, seguindo a Resolução CNJ n. 471/2022, com o objetivo de reduzir conflitos e litigiosidade no campo tributário.
Receita Federal participa do II Foro Internacional Antifraude e lança segunda edição da Cartilha de Combate às Fraudes em Títulos Públicos
A cartilha também esclarece que apenas créditos líquidos e certos podem ser utilizados para compensação tributária, conforme o Código Tributário Nacional e as legislações.
Pessoas físicas e jurídicas de Joinville podem doar parte do Imposto de Renda para projetos sociais desenvolvidos no município
De acordo com a presidente do CMDCA, Daiana Agostinho, destinar parte do Imposto de Renda devido para o Fundo da Infância e Adolescência é uma oportunidade para empresas e pessoas físicas ajudarem a transformar a vida de crianças e adolescentes.