Os contribuintes que criaram ou importaram a escrituração na versão 6.0.3 deverão exportar a escrituração, e, em seguida, importar novamente, editar, validar, assinar e transmitir na versão 6.0.5.
Fiscal
Receita publica Instrução Normativa e Ato Declaratório que dispõem sobre o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
A Instrução Normativa 2.228, de 2024, foi editada na mesma data da Medida Provisória nº 1.262, de 2024, que introduziu originalmente o Adicional da CSLL no ordenamento jurídico.
Ciclo de Palestras Aborda Impactos e Desafios da Transação Tributária
O evento é direcionado a profissionais da área tributária, como advogados, contadores, contribuintes, e demais interessados no tema.
Oriovisto critica isenção do IR e diz que não há controle de gastos
O senador também criticou o uso do FGTS como garantia para crédito consignado. Disse que há contradição entre o que faz o Banco Central e o que faz o governo. Ele afirmou que o Executivo está colocando mais dinheiro em circulação, o que aumenta a procura por produtos e pode pressionar os preços.
Reforma do Imposto de Renda beneficia regiões mais carentes, diz Augusta Brito
A senadora lembrou que a proposta estabelece alíquota zero para quem recebe até R$ 5 mil por mês, o que deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes.
Publicada Nota Técnica 2025.001, divulgando o leiaute do QR-Code Versão 3 da NFC-e, juntamente com as especificações para resposta síncrona de lotes enviados com somente 1 NF-e.
Comunicamos, também, a inclusão no item de menu/documentos/manuais do Portal “nfe.fazenda.gov.br”, da atualização do arquivo do Manual de Padrões Técnicos – DANFE NFC-e (QR-Code – Versão 6.0).
10 de abril: Dia D de atendimento da campanha Declare Certo
As entidades estarão de portas abertas para atender profissionais contábeis e contribuintes e tirar dúvidas sobre o imposto de renda 2025.
Receita Federal abre nesta segunda-feira, 24 de março, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de março/2025
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Sefaz MT: Contribuintes podem regularizar dívidas tributárias pelo Refis com descontos de até 100% em multas
Serão oferecidos descontos de 100% nas multas e até 40% nos juros para pagamentos à vista. O programa abrange débitos gerados até 30 de junho de 2023 e busca facilitar a regularização fiscal de empresas e cidadãos, além de evitar a negativação do nome no Serasa.
PGFN recuperou mais de R$ 61 bilhões em 2024 para a União
Só no Supremo Tribunal Federal (STF), foram mais de três mil agravos em recursos extraordinários e 1,5 mil recursos ordinários. Nos casos julgados no Supremo, dois temas vinculados tiveram um impacto estimado de R$ 36 bilhões, sendo um referente ao PIS/Cofins da venda de móveis e imóveis, com impacto em locadoras de veículos, imobiliárias e setor de contêineres, entre outros segmentos que foram ou poderiam ser afetados por esses julgados.