O principal dado é a faixa de isenção do imposto, que este ano está em R$ 30.639,90. Ou seja, quem recebeu rendimentos tributáveis acima desse montante pode ser obrigado a declarar, caso não se encaixe em nenhum outro caso de isenção.
Fiscal
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 21, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro/2025
A Receita Federal assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Dessa forma, as rotinas de segurança impedem o pagamento caso ocorra erro nos dados bancários informados ou algum problema na conta destino.
Reforma Tributária do Consumo: o que muda para as empresas com a nova lei?
A implementação do sistema de liquidação automática (Split Payment) também é um ponto-chave para a transição. Esse mecanismo deve permitir a dedução automática dos créditos antes mesmo da cobrança do IBS e da CBS, o que exige ajustes nos sistemas operacionais e administrativos das empresas.
Nota Técnica EFD-Contribuições nº 010, de 18 de fevereiro de 2025
Com regras de escrituração voltadas às Pessoas Jurídicas beneficiárias do Perse, foi publicada a Nota Técnica 010, de 18 de fevereiro de 2025, a qual versa sobre orientações de escrituração do Perse na EFD Contribuições e sobre as alterações previstas para o leiaute dessa escrituração para o ano de 2025.
Publicado Informe Técnico 2025.001 v.1.00 para inclusão de novo município no Estado do Mato Grosso
Foi publicado o Informe Técnico 2025.001 v.1.00 para inclusão do município de Boa Esperança do Norte no Estado de Mato Grosso.
Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio
Contribuintes que se enquadram nas hipóteses previstas no Edital nº 25/2024, com as alterações do Edital nº 10/2025, podem aderir à transação tributária até as 19h do dia 30 de junho de 2025.
Pontos de Atendimento Virtual – PAVs da Receita Federal no Sul de Minas realizaram mais de 24 mil atendimentos em 2024
O PAV com maior número de atendimento em 2024 foi o de Santa Rita do Sapucaí com 2.477, seguido pelo de Altinópolis 2.155 e Nepomuceno 1214.
Split Payment: a revolução no pagamento de impostos com a Reforma Tributária
A especialista em Direito Tributário, Edna Dias, explica que “o split payment, ou pagamento dividido, é um sistema no qual o valor pago em uma transação é automaticamente repartido entre o vendedor e as autoridades fiscais
Erros no preenchimento de notas fiscais atrapalham pequenos negócios
O empreendedor também pode ser bloqueado de emitir novas notas fiscais junto a Secretaria de Fazenda. Isso restringe a compra de produtos para revenda, o que pode paralisar as operações da pequena empresa, segundo Hugo.
Contribuintes ganham mais tempo para entregar a DCTFWeb
O MIT deve estar disponível para utilização no dia 15 de fevereiro, com link de acesso na própria DCTFWeb, no Portal do eCAC da RFB.