Como resultado de suas deliberações, o Grupo de Trabalho apresentou anteprojeto de emenda regimental estabelecendo normas de organização quanto ao processo e julgamento de conflito federativo envolvendo o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, bem como propostas de aperfeiçoamento do sistema diante dos impactos que a Reforma Tributária produzirá no contencioso judicial, explorando diferentes cenários de regulamentação.
O evento foi realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC/MT) e pelo Sindicato das Empresas de Serviço Contábil (Sescon/MT) e teve como objetivo capacitar os profissionais para as transformações no sistema tributário brasileiro.
Você vai ver, na prática, como transformar o IRPF em uma fonte de lucro constante — sem depender de planilhas soltas ou tarefas espalhadas.
O objetivo das audiências — que contarão com a presença de especialistas e integrantes do governo, entre outros representantes da sociedade — é dar embasamento às discussões e deliberações a serem feitas pelos senadores.
A iniciativa busca tornar a comunicação com a Receita Federal mais acessível, transparente e ágil. Durante a live, será possível conhecer as principais funcionalidades da plataforma, além de tirar dúvidas com a equipe técnica responsável pelo desenvolvimento da nova ferramenta.
O protocolo emenda a convenção entre Brasil e Suécia de 1975, evitando que uma mesma renda — como lucros de empresas ou pagamentos de dividendos — seja tributada em duplicidade sobre pessoas físicas ou jurídicas com residência ou negócios em ambos os países.
A versão de homologação será descontinuada a partir de 01/06/2025.
Esse projeto de lei (PL 458/2024), do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu o apoio do relatório da matéria, o senador Sergio Moro (União-PR).
Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema.
A Instituição Fiscal Independente (IFI) atualizou suas projeções para as contas públicas deste ano. De acordo com suas estimativas, o governo federal fechará 2025 com um déficit primário de R$ 64,2...