Para acessar essa nova opção, basta entrar no PGMEI através do Portal do Simples Nacional, selecionar os períodos desejados e gerar o DAS Consolidado.
Fiscal
Nota de Esclarecimento
As normas da Receita Federal não autorizam que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o CPF “pendente de regularização”.
Senado aprova modernização de acordo tributário com a China
A proposta mantém o poder de tributação na fonte sobre rendimentos como serviços técnicos, assistência técnica e ganhos de capital, estabelecendo limites claros para a tributação de dividendos, juros e royalties.
Publicação da Versão 10.3.2 do Programa da ECD
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd
Receita Federal participa de workshop em Capacitação e Cidadania Fiscal – Gamifica
O ponto alto do evento foi a apresentação da Aduana pela Receita Federal. Com uma dinâmica empolgante foi apresentado o trabalho da Repressão, com a utilização de drone e cão de faro (k9).
Café com IR: 08/04 | IRPF sem complicação!
Vamos trazer dicas práticas e responder perguntas ao vivo pra te ajudar a declarar com mais segurança e tranquilidade.
Omie convida contadores para participarem de pesquisa sobre Reforma Tributária
A Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, convida contadores a participarem da “Sondagem Omie do Setor Contábil”, uma pesquisa exclusiva que visa compreender o impacto da Reforma Tributária nos...
Parceria entre Receita Federal e Instituições de Ensino leva orientação gratuita ao contribuinte
Os atendimentos acontecerão às quartas e sextas-feiras, das 8h às 12h, ao longo dos meses de abril e maio, com exceção da última semana de maio. A participação será organizada por meio de um cronograma previamente definido, no qual cada NAF será responsável por um dia específico de atendimento.
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 5.0.1
Foi disponibilizada a versão 5.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes atualizações:
Receitanet embutido no programa de instalação, dispensando a necessidade da prévia instalação do Receitanet por parte do contribuinte;
Melhoria na validação de tabelas Sped utilizadas no PVA.
PGFN alcança R$ 4 bi em com edital da II Semana Nacional da Regularização Tributária
A II Semana Nacional de Regularização Tributária buscou promover cooperação entre fisco, contribuintes e Poder Judiciário, seguindo a Resolução CNJ n. 471/2022, com o objetivo de reduzir conflitos e litigiosidade no campo tributário.