A versão 11.0.1 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras.
Fiscal
Relator diz que novas regras tributárias vão simplificar pagamento de impostos e reduzir sonegação
Segundo a equipe econômica, o país deixou de receber R$ 500 bilhões em tributos que não foram pagos pelas indústrias e empresas. Braga explicou que o novo sistema prevê a unificação de impostos federais, estaduais e municipais na criação do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, que deixa de ser cobrado em todas as etapas da produção de um determinado bem.
SEFAZ-SE disponibiliza sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas para empresas de comunicação
O serviço está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), na aba ‘NFCom’. A nota pode ser utilizada por empresas privadas, públicas e pessoas físicas, atendendo às necessidades tributárias e regulatórias de serviços pré-pagos, serviços com cofaturamento e cobranças centralizadas (mesmo cliente com vários estabelecimentos).
Prorrogado o regime especial de tributação do ICMS para o setor de alimentação
Com a vigência assegurada, é essencial que os contribuintes revisem seus processos de apuração do ICMS para se adequar à nova alíquota. O Sescon-SP segue atento aos desdobramentos da legislação e permanece à disposição para oferecer suporte aos seus representados.
Sem monitoramento do PIX, informalidade ainda pode gerar impostos mais altos aos autônomos
No setor da construção civil, por exemplo, em um cenário hipotético em que um pedreiro – que trabalha como MEI – recebe transferências de seus clientes para a compra de materiais de construção, podemos supor que, no ano de 2024, ele tenha movimentado R$130 mil.
Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para produtores rurais em 2025; veja como se adequar
A mudança será feita em duas etapas: a primeira começa a valer a partir de 3 de fevereiro de 2025 para produtores que faturaram mais de R$ 360 mil em 2023 ou 2024 e aqueles que fazem vendas para outros estados, que precisarão começar a usar a NFP-e.
Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator
O texto sancionado contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de impostos, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
Reforma tributária é sancionada
Participaram da cerimônia o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi relator da matéria.
Reforma tributária é obra da democracia, diz Rodrigo Pacheco
Um projeto como o da reforma tributária, que visa a reverter a tendência historicamente regressista do sistema tributário brasileiro; um projeto que combate irracionalidades, que viabiliza de 10% a 15% de crescimento econômico nos próximos anos: esse é um projeto alinhado com os objetivos fundamentais do país. E o fato de que finalmente conseguimos aprová-lo comprova a grandeza e a maturidade a que chegou a democracia brasileira — concluiu.
Inscrições abertas para o Curso de Formação ITR-2025
O servidor municipal ou distrital deverá efetuar a inscrição para o treinamento na plataforma da Escola Virtual de Governo – EV.G a partir do 16º (décimo sexto) dia do mês subsequente ao da sua indicação para treinamento pelo ente conveniado no sistema.