A iniciativa faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário (Resolução CNJ n. 471/2022), que busca promover cooperação entre fisco, contribuintes e Poder Judiciário por meio de uma agenda colaborativa.
Todas as informações disponíveis encontram-se na nossa página Meu Imposto de Renda.
Com relação à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia, já foram publicados três editais,com prazo para adesão até 30 de junho.
A versão 1.51 da Nota Técnica 2018.005 trata somente da postergação das regras de validação do Código de Segurança do Responsável Técnico para o Estado do Paraná.
O supervisor nacional do Imposto de Renda destacou a importância da IN RFB nº 2.255/2025, ao estabelecer os critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração, as formas de apresentação e preenchimento e prazos, entre outros critérios, com ajustes em relação às normas que vigoraram em 2024.
A estrutura tecnológica é apoiada pelo Serpro, parceiro da RFB. Nesse sentido, a Diretoria de Negócios Econômico-Fazendários do órgão, Ariadne Fonseca, mencionou as novidades tecnológicas, o trabalho desenvolvido pela entidade e a dinâmica das soluções tecnológicas.
“Instaurar ou manter ações penais nessas circunstâncias, além de ser um desperdício de recursos públicos, constitui coerção indevida sobre contribuintes, desestimulando o exercício legítimo do direito de defesa em ações fiscais”, disse Donizette.
O senador destacou que a decisão não leva em conta as dificuldades enfrentadas pelos produtores nacionais, que já lidam com altos custos operacionais e carga tributária elevada. Para ele, a isenção do imposto amplia a dependência do mercado brasileiro em relação a produtos importados e pode impactar negativamente a geração de empregos no setor agropecuário.
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-digital-ecd/escrituracao-contabil-digital-ecd
A live será um momento para comentários e esclarecimentos de dúvidas sobre os aspectos do IR 2025. A conversa será mediada pelo conselheiro Adriano Marrocos e acompanhada pelas conselheiras Angela Dantas e Luana Aguiar, além dos conselheiros Mauricio Cândido e Rangel Francisco.