O senador Izalci Lucas abordou assuntos em tramitação no legislativo brasileiro. “Falamos sobre o que está tramitando no Congresso, especialmente no Senado, sobre reforma tributária, o código de defesa do contribuinte e do processo de execução administrativa fiscal, e chamar a classe contábil para participar mais do processo, com sugestões, críticas, para que possamos atuar junto ao Executivo para não ocorrer o que está ocorrendo, ou seja, muito trabalho e muito ônus”, disse.
Esta Nota Técnica é implementada apenas por SP e MG
O membro do Grupo de Estudos da Reforma Tributária do CFC e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Márcio Schuch, explica que nesta etapa da reforma um dos principais objetivos do Grupo de Estudos foi verificar se o texto da regulamentação atende os princípios da simplicidade, cooperação e transparência.
Foi publicado Informe Técnico 2023.001 v.1.04 que altera a tabela de código de combustíveis sujeitos à tributação monofásica.
A reunião foi conduzida pelo auditor-fiscal Nemer Bosco, titular da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal, com sede em São Paulo. Participou da abertura a auditora-fiscal Andrea Chaves, Subsecretária de Fiscalização, que destacou a relevância de o sistema financeiro estar participando, juntamente com a Receita Federal, de discussões técnicas com especialistas indicados pela OCDE.
Hoje, quem se destaca nesse contexto transitório são organizações que apresentam tendências mais inovadoras, representadas por startups ou grandes marcas, que já começaram a usufruir de uma área fiscal com potencial de antecipar tendências e oferecer insights importantes.
Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação da Opção pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido deferido. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade.
O Projeto Receita Soluciona, que inicialmente está direcionado às Confederações Nacionais e Sindicatos, está em pleno funcionamento, fortalecendo a conformidade fiscal e o diálogo entre a Receita Federal e a sociedade em questões tributárias e aduaneiras.
Ressalta-se que havendo necessidade de apresentação de declaração original ou retificadora para períodos de apuração até dezembro de 2024, devem ser utilizadas as atuais DCTF PGD e DCTFWeb, de acordo com as regras previstas na Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021.
A integração da ciência de dados na gestão tributária vai além da implementação de ferramentas tecnológicas; ela exige uma transformação cultural nas organizações. É necessário adotar uma abordagem orientada por dados, em que decisões estratégicas sejam baseadas em análises concretas e projeções sólidas.