O relator também reduziu os descontos com relação ao projeto original, de forma que o abatimento seja proporcional ao pagamento inicial e à quantidade de parcelas. Pelo texto aprovado, pode haver quitação da dúvida por cinco modalidades.
Fiscal
Integra Contador disponibiliza novas funcionalidades para facilitar a gestão fiscal no Simples Nacional
O Integra Contador é uma plataforma que oferece uma série de APIs para facilitar a automação de escritórios de contabilidade, software-houses e empresas que prestam serviços contábeis a contribuintes.
Você sabia que pode pagar impostos e tributos federais com Pix?
Os documentos de arrecadação, como o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e DAE (Documento de Arrecadação do eSocial), gerados pelo Sistema de Emissão de Documentos de Arrecadação (SENDA), agora são emitidos com um QR Code.
Não deixe para 2025: empresas de telecomunicações têm data limite para se adequar à NFCom
Com o auxílio da tecnologia, as organizações ainda conseguem transicionar para a NFCom dentro do período estipulado. Contudo, se houver partes do processo ainda analógicas, é essencial trabalhar na mudança o quanto antes.
CRCSP reforça apoio aos empreendedores na Coalizão em Defesa pelo Simples Nacional
O Simples Nacional é importante para a formalização e sustentabilidade das pequenas empresas, pilar importante da nossa economia e responsável por 52% dos empregos formais no setor privado, totalizando 16,1 milhões de postos de trabalho.
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre PL 15/2024
O Perguntas e Respostas lançado nesta terça-feira (3) reforça o compromisso da Receita Federal com a transparência.
Dia Mundial do Saneamento: Acordos entre PGFN e companhias regularizam mais de R$ 6 bilhões em débitos tributários
O acordo, fechado em setembro de 2024, considerou a capacidade de pagamento da empresa e estabeleceu o prazo de quitação em 60 e 120 meses, com a concessão de desconto de 65%, além do uso de crédito a título de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL. Ao todo, a Caerd irá pagar pouco mais de R$311 milhões.
Comissão aprova projeto que direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural
A medida consta no Projeto de Lei 209/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Pezenti (MDB-SC), na forma de substitutivo. O relator fez ajustes na técnica legislativa que não modificam o objetivo da proposta.
Para Pacheco, reforma da tabela do IR deve ficar para o ano que vem
Na quinta-feira (28), o ministro participou de reunião com os líderes partidários na Presidência do Senado, e disse ter sentido “um clima muito receptivo” ao pacote.
Reforma de processos administrativos e tributários: comissão vota emendas
O terceiro é o PL 2.488/2022, que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo é substituir a Lei 6.830, de 1980 por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 22 emendas.