A Receita não recebe informações sobre transações individuais, não há qualquer identificação dos meios de pagamento.
Fiscal
Nova regra agiliza prorrogação de prazos de parcelamentos do Simples Nacional em situações de calamidade pública
A nova norma delegou à Presidência do CGSN a competência para autorizar a prorrogação dos prazos de vencimento dos parcelamentos. Anteriormente, esta autorização dependia de deliberação colegiada, o que demandava tempo maior, uma vez que era preciso reunir os membros do comitê gestor.
Falhas na declaração do Imposto de Renda colocam em risco credibilidade de organizações, afirma consultora contábil
Não declarar corretamente o imposto de renda significa enfrentar restrições fiscais, bloqueio de benefícios e impedimentos legais que comprometem a atuação de organizações e a continuação de projetos sociais.
Comissão de Direito Tributário debate tributação municipal e uniformização de entendimentos
No decorrer da reunião, também foram analisados precedentes relevantes, com destaque para o Tema 918 do Supremo Tribunal Federal, além da reafirmação do caráter personalíssimo da atividade advocatícia, à luz das normas institucionais e da doutrina especializada.
Publicado Informe Técnico 2025.002 v.1.50 e tabelas cClassTrib
Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.50 que informa atualização das tabelas de classificação tributária.
Receita Federal alcança marca de 11 milhões de declarações do Imposto de Renda entregues
A declaração pré‑preenchida é um dos instrumentos mais seguros, eficientes e recomendados para o contribuinte. Ela reduz erros de digitação e permite que eventuais ajustes sejam identificados de forma mais rápida e transparente. O uso crescente dessa ferramenta é um passo importante na modernização do relacionamento entre o cidadão e o Estado.
CFC abre inscrições para capacitação inédita com a Receita Federal sobre a Reforma Tributária
As inscrições estarão disponíveis exclusivamente por meio do Sistema de Inscrições do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os profissionais interessados deverão acessar a plataforma, realizar o cadastro e selecionar o curso na programação disponível.
Operação Caixa Rápido: Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/Pasep e Cofins
Entre os exemplos mais comuns estão itens da cesta básica, com alíquota zero, e produtos cuja tributação ocorre nas etapas iniciais da cadeia, como bebidas, combustíveis e produtos de higiene. Nesses casos, o contribuinte tenta recuperar valores que não foram pagos em sua etapa de atuação da cadeia produtiva, o que é vedado pela legislação.
A “saída fácil” para reduzir o IRPF-M sobre dividendos
O racional é simples: a empresa paga essas contas ou coloca bens/utilidades à disposição dos sócios (e em algumas situações dos seus familiares). Como resultado, o valor a distribuir formalmente como dividendo diminui e isso reduz o montante do imposto devido (dependendo da situação, a alíquota aplicável cai, também).
A RF destaca marco de 50 milhões de Carteiras de Identidade Nacional emitidas no país
A marca de 50 milhões de emissões confirma a ampla adoção do novo modelo e evidencia seu impacto na vida dos cidadãos. Além de simplificar a identificação, a CIN fortalece a cidadania digital, facilita o acesso a serviços públicos e privados e amplia a segurança das relações sociais e econômicas.
Siga-nos
Curso SST no eSocial 2023 é ⭐⭐⭐⭐⭐!
2023 já está batendo à nossa porta e com ele sabemos que a obrigatoriedade do SST entra definitivamente no eSocial. Ainda está com dúvidas❓Não sabe como isso te afeta❓Não sabe quais são as obrigações❓Quer ajudar seus clientes❓ Cola nesse curso que vai ser sucesso❕✔️...
Eventos de SST no eSocial em 2023
🟠 Novo Curso Eventos de SST no eSocial em 2023 Adquira conhecimento prático sobre os Eventos de SST no eSocial e entenda como gerar eventos com informações de qualidade e processados com sucesso no eSocial. Confira o conteúdo:1️⃣ Cronograma e obrigatoriedade2️⃣...
VOCÊ PERDEU? ▶️ GRAVAÇÃO do Aulão de Atualização das Últimas Legislações Trabalhistas NO AR!
VOCÊ PERDEU?▶️ GRAVAÇÃO do Aulão de Atualização das Últimas Legislações Trabalhistas NO AR! Vendas reabertas! 😃ADQUIRA O AULÃO GRAVADO AQUI: https://bit.ly/3CEQQTb Fique atualizado sobre as últimas legislações trabalhistas, seus pontos de atenção e dicas para...