O RAF, assinado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, e pelo diretor da IFI Alexandre Andrade, destaca que o resultado primário de 2024 foi alcançado devido a receitas não recorrentes, como a tributação sobre o estoque de fundos exclusivos e offshores, o ingresso atípico de dividendos das empresas estatais, especialmente da Petrobras e do BNDES, e o pagamento antecipado de despesas com precatórios (decisões judiciais) em 2023.
A versão 11.0.1 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Ele citou que os inscritos no Cadastro Único não vão pagar tributos das contas de luz, água, internet e do botijão de gás.
Um dos principais desafios é a localização dos lucros em ambientes virtuais, ambiente em que a presença física é mínima ou inexistente. A ausência de diretrizes claras sobre onde a receita deve ser tributada cria complexidades e abre portas para estratégias agressivas de elisão fiscal.
Para regularizar a situação, as empresas podem acessar o portal do Simples Nacional, o e-CAC ou o sistema Regularize da PGFN. A Receita oferece condições especiais de parcelamento, como descontos de até 100% em juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em até 133 vezes com entrada reduzida.
Recomenda-se realizar a Cópia de Segurança de todas as escriturações contidas na base de dados, antes de instalar uma nova versão do sistema. Também é possível efetuar a nova instalação em pasta distinta da atual.
A versão 11.0.1 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras.
Segundo a equipe econômica, o país deixou de receber R$ 500 bilhões em tributos que não foram pagos pelas indústrias e empresas. Braga explicou que o novo sistema prevê a unificação de impostos federais, estaduais e municipais na criação do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, que deixa de ser cobrado em todas as etapas da produção de um determinado bem.
O serviço está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), na aba ‘NFCom’. A nota pode ser utilizada por empresas privadas, públicas e pessoas físicas, atendendo às necessidades tributárias e regulatórias de serviços pré-pagos, serviços com cofaturamento e cobranças centralizadas (mesmo cliente com vários estabelecimentos).