O parcelamento poderá ser solicitado por meio do serviço “Requerimentos Web” disponível no Portal do Centro Virtual de Atendimento – Portal e-CAC.
Fiscal
Setores da infraestrutura preveem contas mais caras com reforma tributária
A reunião da CCJ foi presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), que é presidente da Comissão de Infraestrutura (CI).
Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário
O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.
Checklist tributário – 24/11 a 30/11/2024
Adicional de 20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados
Publicação da Versão 10.0.15 do Programa da ECF
A versão 10.0.15 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 22 de novembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de novembro/2024
A Receita disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O papel do gestor tributário: contribuições ao mercado e à sociedade
Um dos pilares fundamentais da atuação do gestor tributário é o trabalho com evidências. Cada transação e cada decisão fiscal são baseadas em dados concretos, que sustentam a análise e a tomada de decisão.
Receita Federal do Brasil Realiza Evento Internacional Sobre Reforma Tributária
O evento reafirmou o compromisso da Receita Federal em liderar, com transparência e eficiência, os esforços para a implementação da Reforma Tributária no Brasil, fortalecendo a competitividade econômica do país e promovendo um sistema mais justo e inclusivo para todos os contribuintes.
Aviso de Pauta
O material estará disponível na página de dados da arrecadação da Receita Federal, a partir das 10h30, do dia 21 de novembro.
Apenas 9% das companhias brasileiras já estão atuando para se adequar à nova legislação, revela pesquisa
De acordo com a diretora comercial, os dados revelam que o mercado corporativo ainda se mostra tímido diante dos possíveis impactos provocados pela Reforma.