A versão 10.0.14 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.
Fiscal
CCJ debate impactos da Reforma Tributária no setor de saúde
Os participantes defenderam que isenções maiores para remédios e tratamentos ajudam o sistema público de saúde
Beto Martins diz que reforma tributária prioriza arrecadação
O empresário da logística vai repassar para a ponta. Quem vai pagar é o exportador brasileiro, que já enfrenta todos os problemas de competitividade internacional; nós estamos muito mais longe da Ásia do que os Estados Unidos; nós temos o problema do custo Brasil — disse.
Para Braga, novo modelo com ‘split payment’ pode baixar a alíquota padrão da reforma
Todos os participantes da audiência elogiaram o split payment, que moderniza o sistema tributário, tornando-o mais eficiente e justo.
Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para pagamento de ITR de Imóveis Rurais identificados com CIB alfanumérico
O CIB foi instituído em substituição ao Número de Imóvel na Receita Federal – Nirf e, desde setembro de 2024, passaram a ser emitidos em códigos alfanuméricos, em razão do esgotamento das possibilidades de registros exclusivamente numéricos.
DIRBI – Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 97,7 bilhões até agosto
O valor total do Perse na Dirbi (janeiro a agosto) foi de R$ 9,6 bilhões. Desse valor, cerca de R$ 5 bilhões se referem ao período a partir de abril, quando passou a existir o novo teto de R$ 15 bilhões.
CCJ fará quatro debates sobre a reforma tributária esta semana
Na tarde da terça-feira (12), às 14h30, está prevista outra audiência pública para ouvir de representantes de instituições financeiras sobre os impactos do PLP 68/2024 no setor, que será regido por regras especiais.
ABRAFESTA conquista liminar para reincorporação de CNAEs excluídos do PERSE: um marco histórico pela sobrevivência do setor de eventos
"Precisamos de união no setor, pois corremos sérios riscos de perder um benefício vital para a manutenção e recuperação do setor. Se o PERSE for encerrado, enfrentaremos um colapso econômico....
Tributação mínima sobre lucro de multinacionais é alvo de debate com edição da MP 1262/2024
O aumento tributário sobre o lucro, ainda que sob o objetivo de harmonização global, pode representar novos desafios para o ambiente de negócios, especialmente para médias e pequenas empresas que enfrentam complexidades no cumprimento das obrigações fiscais.
Checklist tributário – 10/11 a 16/11/2024
IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária