Na sequência, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou a importância da Portaria RFB nº 467, de 01 de outubro de 2024, que instituiu o Procedimento de Consensualidade Fiscal no âmbito da Receita Federal.
Fiscal
Live realizada pela Receita Federal com o CFC sobre o Programa de Regularização de Bens no Brasil e no Exterior (Rerct-Geral)
Encerrada a apresentação, o Coordenador-Geral de Programação e Estudos, auditor-fiscal Pedro Bastos, reforçou aspectos relevantes dessa oportunidade que o Regime confere a todos e colocou a equipe à disposição para esclarecimentos de dúvidas.
Publicado pela RFB Manual para Orientar Contribuintes sobre a Nova Legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
A divulgação de mais esse manual faz parte de abordagem da fiscalização da Receita Federal de auxiliar o cumprimento das obrigações tributárias por meio de orientações aos contribuintes, promovendo a conformidade e evitando litígios.
Congresso da Receita Federal debate eficácia, legitimidade e inovação no sistema tributário
Sobre a atuação da Receita Federal e seus reflexos na segurança pública, ele destacou o papel da instituição no combate ao crime organizado. Segundo o secretário, essa colaboração vai além da simples fiscalização tributária.
Diretor da FENACON participa de evento sobre reforma tributária em Santa Maria (RS)
A presidente Paula Dahmer e o vice-presidente de trabalho e relações sindicais, Felipe Faccioni foram recebidos pelo diretor regional do SESCONRS de Santa Maria, Luiz Carlos Teixeira de Oliveira, para um debate sobre a importância do SESCONRS e seus benefícios para o setor da contabilidade em todo o nosso estado.
Em live, CFC e RFB debatem Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
De acordo com Aline Pires, a adesão ao RERCT-Geral pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no país em 31 de dezembro de 2023 e que não tenham sido condenadas em nenhum grau de ação penal nos crimes do § 1o do art. 5 da Lei 13.254/2016. “Devemos lembrar, também, que todos os recursos, bens e direitos devem ter origem lícita”, completou.
Margarete Coelho defende a preservação do tratamento diferenciado para os pequenos negócios na Reforma Tributária
Margarete Coelho destacou ainda alguns benefícios que serão implementados a partir da Reforma Tributária e que afetam diretamente as mulheres. São eles: a uniformização de alíquotas para todos os produtos e serviços; a redução de alíquotas para produtos essenciais, como absorventes e de higiene feminina; itens de cesta básica zerados; e o cashback para famílias de baixa renda.
Izalci defende votação da reforma tributária na CAE
O senador também apontou a falta de encaminhamento das medidas de desoneração da folha de pagamento, previstas na Emenda Constitucional 132.
Oriovisto critica reforma tributária e alerta para impactos econômicos
Segundo Oriovisto, o Brasil poderá figurar entre os países com as taxas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais altas do mundo, com estimativas variando entre 26% e 28%, contrastando com alíquotas que variam de 5% a 7% em outros países. Ele questionou qual a razão de uma alíquota tão alta quando, em outros lugares, esse imposto é significativamente menor.
Comissão aprova benefício tributário a empresa que prestar assistência a idoso em asilo
As empresas que aderirem ao programa Fazer o Bem Para a Melhor Idade poderão compensar os valores direcionados a até três idosos assistidos. Essa compensação ficará limitada a 5% do imposto apurado anualmente. Em caso de apuração de prejuízo fiscal, a empresa poderá abater o benefício nos exercícios seguintes, sob o mesmo limite de 5%.