A Receita Federal espera que o Receita de Consenso agilize a solução de controvérsias e reduza o volume de litígios tributários, promovendo maior eficiência e uma nova forma de relação com os contribuintes, marcada pela confiança e cooperação.
Fiscal
Receita Federal alerta aos contribuintes domiciliados no Município do Rio de Janeiro sobre a antecipação da data de vencimento dos tributos de 11/2024
Os sistemas da Receita Federal estão adaptados para a emissão dos documentos de arrecadação com as datas de vencimento corretas.
SESCON CAMPINAS promove sétimo encontro da Jornada da Reforma Tributária
A Jornada da Reforma Tributária chega ao seu sétimo módulo de oito previstos, debatendo os principais assuntos da EC 132/2023. Na próxima e última edição do ano será abordado o imposto seletivo.
Décio Lima defende a Reforma Tributária em reunião do Conselho Deliberativo do Sebrae
O trabalho que vem sendo realizado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela inclusão da população mais pobre por meio do empreendedorismo, em especial com a criação do programa Acredita, que está disponibilizando a maior carteira de crédito da história do país aos pequenos negócios, também foi lembrado pelo presidente do Sebrae.
Reforma Tributária: atuação do Sistema CFC/CRCs nas etapas do debate legislativo visa garantir segurança à classe contábil
A contribuição do CFC na CAE incluiu sugestões relevantes para o aprimoramento do texto da reforma, que agora segue para avaliação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Comissão aprova incentivo fiscal para empresas por obras de reconstrução após desastre
O relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), recomendou a aprovação do texto, destacando que a regra sugerida deverá valer por um período de cinco anos. “A reforma tributária em tramitação poderá afetar esta proposta”, alertou o relator.
Receita Soluciona já está aberto às instituições interessadas
O Receita Soluciona não abrange demandas relacionadas a matérias com trâmite processual específico, arguições de constitucionalidade de leis ou tratados, solicitações de informação que podem ser obtidas pela Lei de Acesso à Informação, atendimento processual para contribuintes específicos e denúncias.
Na CRA, debatedores pedem menos tributos na cadeia produtiva de alimentos
O Brasil sempre foi considerado como celeiro do mundo e, a partir de 2022, com muita honra, também pode ser tratado como o supermercado do mundo. Por que isso? Porque o Brasil exportava muitos produtos in natura (soja, milho), mas, a partir de 2022, nós somos o país que mais exporta alimento industrializado no mundo também — disse.
Comissão aprova projeto que inclui vítimas de desastres nas prioridades da restituição do Imposto de Renda
Atualmente, a legislação sobre o IR já confere prioridade às pessoas idosas, aos professores e alguns contribuintes. Em razão das chuvas e enchentes, o governo decidiu beneficiar neste ano também os residentes no Rio Grande do Sul.
Professores defendem proposta que isenta categoria de Imposto de Renda
O deputado Professor Reginaldo Veras propôs, então, que se modifique o texto constitucional. “A gente aprova aqui uma PEC atrás da outra quando é pra beneficiar empresário, para fazer isenção fiscal para as grandes corporações. Por que que o pobre e a classe média têm que pagar imposto, e muito, enquanto aqueles que têm as grandes fortunas não pagam?”, questionou.