É importante atentar às falsas promessas que são divulgadas nas redes sociais, sob a justificativa de que determinada engenharia contábil traria economia para o contribuinte.
Fiscal
RFB abre dia 23/12, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro/2024
O lote é formado por 144.225 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 448.962.939,71.
Reforma Tributária: o que muda e o que vem pela frente
Já os refrigerantes e outras bebidas açucaradas voltaram para o Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”. Também houve corte de benefícios, retirando isenções para itens como água mineral, biscoitos, serviços de veterinários, estacionamentos, veículos elétricos e cursos de idiomas.
Publicação do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 38/2024
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 11 da Escrituração Contábil Fiscal – ECF, constante do arquivo disponível para download na página da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.10 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/01/2025
Foi publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.10 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 02/01/2025.
DIRBI – Contribuintes declararam ter usufruído R$ 111 bilhões até setembro
A Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024 estabeleceu nova regulamentação para o Perse. De acordo com o novo regramento, o benefício terá o seu custo fiscal (gasto tributário) limitado a R$ 15 bilhões, contados a partir de abril de 2024.
Receita Federal e B3 anunciam ferramenta inédita para calcular imposto de renda
Os investidores precisarão somente entrar na Área do Investidor e autorizar que os dados sejam compartilhados com a Receita, em linha com todas as recomendações da LGPD.
Programa Gerador da Dmed 2025 disponível para download
A Receita Federal esclarece, no entanto, que a antecipação do Programa referente ao exercício de 2025 não altera a data de início de transmissão da Dmed 2025, a ser liberada a partir do dia 2 de janeiro de 2025.
Reforma Tributária: “Os direitos dos empreendedores de pequenos negócios serão preservados”
De acordo com Décio, a reforma deve melhorar a competitividade no mercado, tornando-o mais equilibrado. “Os empreendedores estão otimistas, pois a reforma proporcionará uma economia mais eficiente, com mais transparência e menos custos administrativos.
Câmara aprova projeto que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro das multinacionais
O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 290 multinacionais atuantes no Brasil serão afetadas por essa nova regra. Dessas, cerca de 20 são multis brasileiras.