A Reforma Tributária já é uma realidade, e empresários e contadores precisam se preparar para o novo cenário.
Fiscal
FENACON participa de debate sobre os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos
De acordo com o vice-presidente da FENACON, a Reforma Tributária traz um contratempo para o regime simplificado. Com a nova legislação, a empresa deverá optar por manter a apuração separada, gerando crédito total, ou manter-se no sistema antigo, gerando crédito mínimo e perdendo competitividade.
Reforma Tributária: a importância das empresas pensarem nas estratégias além da adequação fiscal
Vale ressaltar ainda que a Reforma não é um desafio que deve ficar restrito à área fiscal. Como ela afeta diversas áreas da empresa, exige-se o envolvimento direto de c-levels em todas as frentes.
Senadores insistem na retirada da urgência da reforma tributária
O coordenador do Grupo de Trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), também reforçou a necessidade de um prazo maior para a votação do projeto.
Receita Federal avança no projeto do Mapa Estratégico RFB 24/27 “Cidadania Fiscal RFB na Extensão Universitária e no Currículo Escolar”
Os pontos centrais das conversas foram parcerias possíveis no âmbito do projeto “Cidadania Fiscal da Receita Federal na Extensão e no Currículo Escolar” e do projeto da UESC “Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras – AGIR”.
Programa de Transação Integral (PTI): especialista detalha a nova proposta que visa reduzir contenciosos tributários e promover compliance fiscal
Já com o foco em disputas fiscais que envolvem interpretações divergentes da legislação tributária, a segunda modalidade possibilita a negociação de débitos com base em decisões judiciais que ainda não transitaram em julgado.
Receita Federal permite atualização do valor de bens imóveis a valor de mercado
Caso o imóvel atualizado seja alienado antes de decorridos 15 anos, o cálculo do ganho de capital será ajustado proporcionalmente ao tempo decorrido desde a atualização. O percentual começa em 0% para alienações ocorridas até 36 meses e aumenta gradualmente até 100% após 180 meses.
Contribuintes obrigados a transmitir a DIRBI devem redobrar atenção a eventuais débitos em aberto para evitar notificações da Receita Federal
A DIRBI funciona como um cadastro de contribuintes que recebem benefícios fiscais, e permite monitorar eventuais débitos em aberto.
Senado tem pauta trancada pela regulamentação da reforma tributária
O projeto foi sugerido por estudantes que participaram em 2017 do Projeto Jovem Senador. Aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a sugestão dos alunos passou a ser analisada como projeto de lei. Inicialmente, a sugestão (SUG 64/2017) estabelecia critérios de seleção de monitores, atividades pertinentes ao cargo, carga horária e salário mínimo dos profissionais.
A Reforma Tributária e suas meias soluções
Infelizmente, na tramitação da Reforma no Congresso Nacional no segundo semestre do ano passado, os parlamentares cederam a grupos de pressão, aos lobbies mais poderosos, aos setores e regiões que sempre buscam privilégios, em tal medida que a alíquota do IBS/CBS prevista já saltou para 26% ou 27%. Provavelmente será a mais alta do planeta.