Já o setor de saneamento de água e esgoto pediu equiparação aos serviços de saúde.
Fiscal
CAE debate como a reforma tributária afetará os regimes diferenciados
. O ex-presidente da Câmara dos Deputados e diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Rodrigo Maia; e o diretor-executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Bruno Sobral; também constam na lista de debatedores.
Projeto aprova acordo assinado entre Brasil e Polônia para evitar dupla tributação
O texto em análise na Câmara define as pessoas visadas pelo acordo bilateral (físicas ou jurídicas) e as operações sujeitas à tributação. Também traz dispositivos sobre a tributação de serviços técnicos no país receptor, como consultorias, sobre a tributação de ganhos de capital por alienação de bens móveis ou imóveis e o intercâmbio de informações entre os fiscos dos dois países.
Receita Federal lança o livro “Estudos Tributários e Aduaneiros I Congresso da Receita Federal”
Robinson Barreirinhas destacou que a obra bibliográfica é capaz de tornar o conhecimento mais acessível. “Essa interação entre os que produzem conhecimento no campo tributário é essencial. Um parabéns especial a todos que participaram dessa obra”, destacou Barreirinhas.
Atualizado pela Receita regras da e-Financeira e amplia obrigatoriedade para novas entidades
As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais.
RFB apresenta o Programa Cidadania Fiscal para a OCDE
O encontro foi solicitado pela OCDE e teve o objetivo de levar à entidade mais informações a respeito do Programa Nacional de Cidadania Fiscal da RFB e explorar potenciais oportunidades de colaboração e trabalho conjunto.
O que esperar da economia do Brasil com a nova reforma tributária?
Em contrapartida, a reforma pretende aliviar a carga tributária sobre o setor industrial, o que poderá melhorar a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. Isso é visto como um passo positivo para impulsionar a economia, principalmente em setores que enfrentam dificuldades devido ao alto custo dos tributos.
Dedução de impostos sobre lucros da pessoa jurídica ajuda no investimento em projetos sociais
No Brasil, existem 21,7 milhões de empresas abertas e ativas, segundo dados do governo federal, que podem se adequar às leis de incentivo para começar a transformar os seus impostos em impacto social positivo.
Empresas terão mais prazo para realizar suas compensações tributárias
Uma decisão bastante significativa foi a da 13ª Turma do TRF da 1ª Região. O Desembargador-Relator do caso, Jamil Rosa de Jesus Oliveira, proferiu voto sustentando que “(…) o prazo de cinco anos é apenas para o início do procedimento compensatório e, considerando que já foi iniciada a compensação, é cabível o aproveitamento do montante total dos créditos reconhecidos judicialmente, até o seu esgotamento”.
Receita Federal amplia lista de incentivos e benefícios fiscais que serão declarados na Dirbi: empresas devem ter atenção a prazos
As empresas que optaram pelo Lucro Real Trimestral, diz Fernanda, devem prestar esta informação na declaração do último mês de cada trimestre.