“IRRF de Pagamento sem causa e Dedutibilidade de Multas”, será debatido no dia 17 de setembro de 2024, das 16h30 às 18h00, via Zoom.
Fiscal
EFD Contribuições – Escrituração de crédito presumido – serviço de transporte passageiro – Intermunicipal
Crédito presumido de R$1 milhão da receita de transporte rodoviário interestadual de passageiros, o crédito será registrado no “F700”.
Comissão de Assuntos Econômicos debate impactos da reforma tributária sobre ZPEs
O evento faz parte do ciclo de debates promovido pelo grupo de trabalho da CAE que analisa a regulamentação da reforma tributária.
Página de Repetitivos e IACs anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito tributário
Página de Repetitivos e IACs anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito tributário.
Aprovada proposta de renegociação de dívidas de pequenos empreendimentos
A proposta beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte (MPEs).
Comissão aprova inclusão de empresas de reciclagem no Simples Nacional
Regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas.
STF vota em 3 pautas que devem impactar setores estratégicos para o Brasil
Alteram setores estratégicos como o agronegócio e as exportações, além de estabelecer parâmetros sobre a aplicação de sanções tributárias.
21º CBC: Nova Lei de Finanças, Tributação e Auditoria Governamental são destaque no segundo dia do Fórum da Área Pública
Continue acompanhando a cobertura completa do Congresso no portal e nas redes sociais do CFC. Venha descobrir o que é “Ser Contábil: Humano, Digital e Ético”!
Representantes do turismo e da cultura defendem reforma tributária justa
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Manoel Linhares, a reforma tributária é essencial para a criação de uma norma justa e isonômica, e vem em um momento crucial para a modernização do sistema fiscal.
Projeto aprova acordo assinado entre Brasil e Noruega para evitar dupla tributação
O acordo bilateral substituirá o acordo atualmente em vigor, celebrado em 1980. Ele incorpora recomendações do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto BEPS), da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O BEPS busca evitar a transferência de lucros para países de baixa tributação.