Para o economista e ex-deputado federal Marcos Cintra, o setor de serviços será o mais afetado, com aumento em média de 8,8% da carga tributária, enquanto no setor manufatureiro a tributação cairá em 12%.
Fiscal
Checklist tributário – 06/10 a 12/10/2024
Setembro/2024 – operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI
CI pode votar suspensão de tributos para reconstrução após catástrofes
O texto também prevê que as obras de relevante interesse nacional deverão receber esse mesmo tratamento tributário, visando reduzir o custo dos empreendimentos que possam beneficiar a população.
Reforma tributária: especialistas propõem melhorias no Comitê Gestor do IBS
Para Marcelo Rocha, o texto também permite o potencial de cobrança de multas acima de 100%, situação que poderá ter que ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele defendeu que as regras do contencioso no IBS e na CBS deveriam espelhar as vigentes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de modo a assegurar processos mais céleres.
Receita Federal em Palmas avança na inserção da Educação Fiscal no currículo escolar
O sistema de avaliação proposto prevê a aplicação de um diagnóstico inicial para medir o conhecimento prévio dos alunos sobre educação fiscal e uma nova avaliação, ao final de um bimestre, para mensurar o aprendizado. Além disso, os municípios sugeriram a criação de um mecanismo de premiação para estimular o engajamento dos estudantes.
Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício
Os avisos de regularização foram enviados por via postal e também para a caixa postal no Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), cujas orientações para acesso podem ser consultadas neste link. Para os maiores contribuintes, a saber, as pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, utiliza-se o canal de comunicação próprio, conhecido por eles como e-Mac.
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior
O prazo para adesão ao regime é até 15 de dezembro de 2024. A declaração de regularização, o pagamento do imposto e da multa devem ser realizados até essa data, conforme as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 4.0.7
Foi disponibilizada a versão 4.07. do PVA EFD ICMS IPI, com a implementação da nova regra de formação da inscrição estadual do estado do Pará, que permitirá a validação das novas inscrições iniciando em “75”.
CAE debate impactos da reforma tributária no Simples e na Zona Franca de Manaus
O debate foi conduzido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária.
Projeto aprova acordo assinado com a Colômbia para evitar dupla tributação
O acordo bilateral também trata dos salários ou remunerações recebidos por brasileiros que trabalham na Colômbia (e vice-versa). Em regra, o tributo sobre a renda será devido ao país em que reside o beneficiário dos valores.