RFB disponibiliza a versão 4.2.0 do APP MEI, com a inclusão da funcionalidade “Consulta Pendências” que permite a visualização das pendências.
Fiscal
Reforma tributária pode levar a aumento de preço da internet
Os planos de internet podem subir até 20 reais com a aprovação do texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.
Supremo reinicia julgamento sobre incidência do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins
Corte analisa recurso de uma empresa que pede a exclusão do tributo municipal da base de cálculo das contribuições.
Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instruções Normativas em Matéria de Preços de Transferência
Normas disciplinarão as transações com serviços intragrupo e o processo de consulta específico em matéria de preços de transferência (APA).
NF-e: Publicada versão 1.20 da NT 2024.001 (MEI)
Versão 1.20 da Nota Técnica 2024.001 altera campos e regras de validação para permitir emissão e NF-e/NFC-e com CRT=4(MEI).
Zenaide diz que reforma tributária e renúncia fiscal prejudicam os mais pobres
Zenaide também defendeu a cobrança de impostos sobre produtos nocivos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e questionou a ausência de uma auditoria sobre a dívida pública, que consome metade do orçamento da União.
O desafio de implantar o split payment com a reforma tributária
O conceito de split payment não é exatamente uma novidade. Ele já é utilizado por grandes marketplaces e aplicativos de delivery, por exemplo. Com a popularização das compras online, plataformas de ecommerce se destacam por oferecer vitrines virtuais onde diversos parceiros podem vender seus produtos.
Checklist tributário – 25/08 a 31/08/2024
Pagamento relativo ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
Reforma tributária vai encarecer construção civil e imóveis, dizem especialistas
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) afirmou que já recebeu em seu gabinete mais de 30 representantes do setor, que fizeram reclamações e apresentaram cálculos para demonstrar os aumentos que acontecerão caso o projeto (o PLP 68/2024) seja aprovado da forma como está.
DIRBI – Contribuintes declararam ter usufruído mais de R$ 32,9 bilhões, até junho
A DIRBI será enviada até o vigésimo dia do segundo mês subsequente ao período de apuração.