O PLP 68/2024, do Poder Executivo, regula a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. Foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Fiscal
Gestão do Imposto Sobre Bens e Serviços será tema de audiência na CAE
O texto-base do PLP 108/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 13 de agosto. Após a votação dos destaques, a versão final do projeto será enviada à análise do Senado, onde já tramita o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (o PLP 68/2024.)
RFB e SECEX comentam, nesta segunda-feira (30/9), nova sistemática nas operações de importação – Declaração Única de Importação
A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P da Esplanada dos Ministérios, às 17 horas com transmissão ao vivo pelo canal do MF no YouTube.
Proteção do Simples Nacional da Reforma Tributária e modernização do estado: Sescon-SP defende o futuro das MPEs no 14º Encontro de Empresários da Zona Leste, da ACSP
O evento reuniu autoridades, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o prefeito Ricardo Nunes e o secretário estadual de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab, que compartilharam da mesma preocupação com a preservação do Simples Nacional nas discussões sobre a reforma tributária.
Confira os números da Malha Fiscal em 2024
Do total de declarações retidas em malha fiscal, 71% (1.047.503 declarações) referem-se a contribuintes que pleiteiam restituição de Imposto de Renda.
Receita Federal divulga a possiblidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados
Com o intuito de divulgar a facilidade de pagamento, a Receita Federal identificou os contribuintes que possuem parcelamento sem a opção de débito automático e, entre os dias 24 e 25 de setembro, enviou mensagem na Caixa Postal destes contribuintes, disponível no e-CAC, avisando sobre a possibilidade.
Checklist tributário – 29/09 a 05/10/2024
Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual
SESCON-SP alerta sobre fraudes com Darfs falsos que atingem empresas do Simples Nacional
Em contato com a equipe designada pela Superintendência da RFB da 8ª Região, os Darfs fraudados e os relatos dos nossos representados detalhando o procedimento foram encaminhados para análise pelo órgão.
Informativo destaca decisões sobre ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL e fungibilidade recursal
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Reforma pode aumentar carga tributária e prejudicar PcD, alertam especialistas
Ex-chefe da Instituição Fiscal Independente (IFI), o economista cobrou do governo federal explicações de como vão funcionar a arrecadação e a divisão de tributos previstos na reforma tributária.