Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio ressaltou que, principalmente em época de crise, não é possível impedir que o presidente da República edite medida provisória no campo trabalhista e da saúde...
Folha
Câmara aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia
Para as mães que são chefe de família, o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial...
Secretaria de Trabalho realiza reunião com o Conselho Federal de Contabilidade para tratar da falta de prestação de informações ao eSocial
No encontro, realizado de forma virtual no dia 20/03/2020, a Secretaria de Trabalho solicitou o apoio do Conselho Federal de Contabilidade no sentido de sensibilizar as empresas associadas quanto à...
Emissão do DAE suspensa temporariamente em decorrência da alteração trazida pela Medida Provisória nº 927
Com a possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio, são necessários ajustes no sistema, ficando a emissão de DAE suspensa até a implantação da correção...
Entidades Contábeis de Santa Catarina emitem nota de repúdio sobre atualização de sistemas da CEF
Entidades Contábeis emitem nota de repúdio sobre atualização de sistemas da Caixa Econômica Federal As Entidades Contábeis do Estado de Santa Catarina abaixo assinadas, vem a público manifestar a...
Supremo recebe novas ações contra redução de direitos trabalhistas durante calamidade pública
ADIs questionam a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação trabalhista durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. O Supremo Tribunal Federal...
Sescon-RJ busca Acordo Coletivo emergencial
O Sescon Rio está atento a todas as mudanças e desafios que estão ocorrendo nas empresas contábeis, por isso segue trabalhando pelas melhores condições para sobrevivência das empresas e dos postos...
Senado aprova MP que regulamenta a negociação de dívidas com a União
Com votação remota, o Plenário do Senado aprovou na terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899/2019. Essa MP regulamenta a negociação de dívidas tributárias com a União. Foram 77 votos favoráveis...
Circular da CAIXA divulga orientação sobre suspensão do recolhimento do FGTS referente as competências de março, abril e maio de 2020
Circular ° 893, de 24 de março de 2020 Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de...
Nota da CNC sobre a Medida Provisória nº 927
CNC se pronuncia sobre MP 927, que dispõe sobre medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus A Confederação...