O direito à reparação independe de comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na sessão de quinta-feira (12), tese para fins de...
Folha
Cassada decisão que manteve desconto de contribuição sindical aprovada em assembleia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que autorizou o desconto em folha da...
Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um bancário do Banco do Brasil S. A. ao beneficio da assistência...
Empresas têm até 17 de abril para entregar dados da Rais de 2019
Novidade deste ano é o uso do eSocial para a transmissão das informações por parte dos empregadores Começa nesta segunda-feira (9) e vai até 17 de abril o período para entrega da declaração da...
Dificuldades na gestão de transportadoras
O transporte de cargas tem uma alta tributação no país, são muitas taxas e uma grande diversidade de alíquotas que o transportador precisa ter conhecimento para executar sua atividade fim. A...
Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais
Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 586068, com repercussão geral reconhecida (Tema 100),...
Obrigatoriedade do Caged
Hoje, foi publicada a Portaria 6137 que se refere ao Caged: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-6.137-de-3-de-marco-de-2020-246233796 Com essa publicação, houve alguns desencontros de...
Novos conselheiros debatem a agenda de relações do trabalho da indústria de 2020
De composição renovada, Conselho de Relações do Trabalho da CNI abre trabalhos deste ano com discussões sobre os temas mais urgentes em temas trabalhistas, previdenciários e de SST O Conselho de...
Ajustes no relatório da MP do Contrato Verde Amarelo adiam votação para próxima terça
Relator deixa claro que beneficiários do seguro-desemprego deverão autorizar cobrança de contribuição previdenciária A comissão mista que analisa a medida provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP...
Aposentados e pensionistas são obrigados a declarar IR
Em algumas situações específicas os contribuintes estão isentos, como em casos de invalidez e doenças graves Mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil, conforme consta na base de...