A Medida Provisória 922/20 autoriza o governo federal a contratar pessoal temporário para diminuir trabalho acumulado em órgãos públicos que não possa ser reduzido pelos servidores efetivos, mesmo...
Folha
eSocial: Implantação da NT 17/2019 ocorrerá no próximo dia 02/03
Para a implantação, o sistema ficará indisponível para envio de eventos de remuneração e desligamento da competência março/2020 até às 14h30 do dia 02/03. Demais eventos estão liberados e serão...
Prazo para adesão ao Acordo de Transação encerra nesta sexta-feira (28)
A proposta de acordo com condições diferenciadas, como prazos mais longos de parcelamento e descontos sobre os acréscimos legais, está disponível apenas para os contribuintes notificados pelo edital...
Projeto autoriza aumento de jornada de comerciários por acordo individual
O Projeto de Lei 6603/19 permite que a jornada normal de trabalho dos empregados no comércio seja alterada por meio de acordos individuais. Atualmente, a lei que regulamenta o exercício da profissão...
Para Terceira Turma, ação de nulidade de patente é prejudicial externa apta a suspender ação de indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação de nulidade de patente ajuizada na Justiça Federal é prejudicial externa apta a suspender na Justiça estadual a tramitação...
Inscrição em Dívida Ativa: cobrança e pagamento por meio de transação
A inscrição em dívida ativa é uma forma de controle administrativo para garantir a legalidade, da cobrança de débitos vencidos e não-pagos. Os débitos inscritos em dívida ativa podem ser de natureza...
Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta-feira
Informes são necessários para preencher declaração As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano...
Novas alíquotas da Previdência entram em vigor em março
Percentuais progressivos valerão para contribuintes empregados, inclusive para os domésticos, e para trabalhadores avulsos; não haverá mudança para prestadores Com a Nova Previdência, entram em...
eSocial: Mudanças no cálculo da contribuição do segurado entra em vigor em março
Empregadores devem observar alterações trazidas Nota Técnica nº 17/2019 e procedimento orientado no FAQ 07.21 A partir da competência março/2020, passam a valer as novas regras para o cálculo da...
Impacto da Nova Previdência será sentido já em 2020, afirma secretário de Previdência
Para Narlon Gutierre Nogueira, resultado do RGPS do ano passado reforça a importância da Emenda Constitucional 103/2019 Promulgada em 12 de novembro, a Emenda Constitucional 103/2019 já produzirá...