O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, e a Caixa Econômica Federal firmaram na quarta-feira (19) um convênio que permite a consulta automática do...
Folha
Contrato Verde e Amarelo poderá empregar pessoas com mais de 55 anos
Relator também sugere que a cobrança de contribuição previdenciária de desempregados que recebem o seguro-desemprego passe a ser opcional O relator da medida provisória do Contrato de Trabalho Verde...
MP que regulamenta negociação de débitos fiscais com União é aprovada em comissão
Texto segue agora para o plenário da Câmara A medida provisória do Contribuinte Legal (MP 899/19) foi aprovada pela comissão mista que analisou a matéria nesta quarta-feira (19). O texto aprovado é...
Fiesp sedia audiência pública para discutir Medida Provisória que regulamenta a transação tributária no Brasil
Relator e presidente da Comissão Mista que analisa a MP 899 estiveram presentes na reunião e ouviram contribuições da plateia e do departamento jurídico da entidade Na terça-feira (18/2), o senador...
Câmara aprova MP que altera regras do crédito rural
Conhecida como MP do Agro, a medida seguirá para o Senado O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, n+a terça-feira (18), a votação da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê várias...
Portaria ME 58 institui as instâncias de governança do eSocial
(Publicado(a) no DOU de 19/02/2020, seção 1, página 18) Altera a Portaria ME nº 300, de 13 de junho de 2019, que institui as instâncias de governança do Sistema de Escrituração Digital das...
Primeira Seção define que prazo prescricional aplicável à desapropriação indireta é de dez anos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de indenização nos casos de desapropriação...
eSocial: Nota Técnica 17/2019 – bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março
Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019, não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março. Embora o eSocial...
Plenário mantém na MP do Agro regra sobre garantia em empréstimo rural
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 271 votos a 67, o destaque do PCdoB à Medida Provisória 897/19 (MP do Agro) e manteve dispositivo do texto que permite ao credor transferir...
Plenário mantém em MP subsídios ao crédito rural por meio de bancos privados
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta segunda-feira, por 315 votos a 53, o destaque do PT à Medida Provisória 897/19 e manteve dispositivo do texto que estende a bancos privados os...