Perdeu a vigência na terça-feira (3) a Medida Provisória 891/2019 que incluía em lei a antecipação de pagamento de metade do 13º salário de benefícios do INSS juntamente com o pagamento de agosto de...
Folha
CAS pedirá ao Plenário para sobrestar projeto da Nova Lei do Primeiro Emprego
A polêmica Medida Provisória do Contrato Verde Amarelo (MP 905/2019) foi criticada, nesta quarta-feira (4), por senadores na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A comissão aprovou requerimento do...
Portaria nº 1349 designa os membros indicados para o Comitê Gestor do eSocial
PORTARIA Nº 1.349, DE 3 DE DEZEMBRO DE DE 2019 O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, VI, da...
Pessoas com deficiência já podem tirar Passe Livre interestadual sem sair de casa
Integração de sistemas permite dispensar quem tem Benefício de Prestação Continuada de novas comprovações de renda e condição física. Novidade começa de imediato no DF Celebrado na terça-feira (3),...
CNC eleva previsão do PIB de 2019 para 1,2%
Os dados das Contas Nacionais divulgados hoje (03/12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos ao terceiro trimestre, levaram a Confederação Nacional do Comércio de...
Para debatedores, MP do Contrato Verde e Amarelo retira direitos e precariza relações de trabalho
A desoneração da folha de pagamento determinada pela Medida Provisória (MPV) 905/2019 reduzirá ainda mais os direitos dos trabalhadores, precarizando as relações de trabalho no Brasil, disseram na...
Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber
Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) e, mais recentemente,...
MP do Contrato Verde e Amarelo deverá ter parecer técnico do Senado nesta terça
A MP 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo, promove amplas mudanças na legislação trabalhista e, por isso, pode ser devolvida ao menos em parte ao Executivo pelo Congresso Nacional. O...
PGFN detalha portaria sobre a transação na cobrança da dívida ativa da União
Norma que disciplina as negociações previstas no Capítulo II da MP do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) foi apresentada à imprensa Foi publicada na sexta-feira 29, no Diário Oficial da União –...
PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal
O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...