Prevaleceu o entendimento do relator do RE, ministro Alexandre de Moraes, de que não há impedimento à possibilidade de que as indenizações acidentária e civil se sobreponham. O Plenário do Supremo...
Folha
Fenacon propõe 30 medidas ao governo federal para melhorar ambiente de negócios
Relatório entregue à Secretaria de Desburocratização sugere simplificação das obrigações acessórias A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) apresentou ao governo federal...
Fenacon defende entendimento entre órgãos do governo para avanço do eSocial
Representantes do Sebrae, Fiesp, CNI e CFC também participaram do encontro O vice-presidente Administrativo da Fenacon, Wilson Gimenez Júnior, participou da 31ª Reunião do Grupo de Trabalho...
Iniciado julgamento sobre responsabilidade do empregador por indenização em caso de danos nas atividades de risco
Os seis ministros que votaram na quarta-feira consideram que o trabalhador que sofre acidente em atividade de risco tem direito à indenização civil, independentemente de culpa ou dolo do empregador....
CCJ aprova reforma da Previdência
Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019)....
Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão
Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em formato de planilha Criada com o intuito de divulgar periodicamente a relação atualizada...
Mudança da aposentadoria especial para atividade insalubre é criticada em debate
Com a reforma da Previdência, trabalhadores que atuam em atividades de risco à saúde ou perigosas perderão parte das vantagens que atualmente são garantidas pela legislação. O alerta é do advogado...
Regras para invalidez e deficiência não podem esperar PEC paralela, dizem especialistas
Especialistas defenderam na segunda-feira (2), em audiência pública, mudanças nas regras previstas na proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) para as pessoas com deficiência e para as...
Contas públicas têm déficit de R$ 2,7 bilhões em julho
O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, registrou déficit primário de R$ 2,763 bilhões, em julho. Esse foi o melhor resultado para o mês desde 2013, quando houve...
TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical
Apesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do...