A Medida Provisória 896/19, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios, de...
Folha
Serviços da PGFN integram o Plano Digital da Economia
A iniciativa para tornar os serviços públicos digitais visa atender aos Decretos nº 8.936/16 e nº 9.094/17 e orientação do ministro da economia, Paulo Guedes O Governo Federal, por meio da...
Trabalho rural remoto exercido antes de 1991 pode ser computado para aposentadoria híbrida por idade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: "O tempo de serviço rural, ainda que remoto e descontínuo, anterior...
CFC participa de debate para a construção do novo eSocial
Até o final de setembro, o Governo federal pretende editar ato normativo para modernizar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). E o...
Brasil e Espanha discutem estratégias de combate às fraudes na Seguridade Social
Seminário internacional permitirá a troca de experiências e o aprimoramento da investigação de irregularidades Brasil e Espanha vão promover um evento de cooperação, entre os próximos dias 9 e 11 de...
STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho nas atividades de risco
Prevaleceu o entendimento do relator do RE, ministro Alexandre de Moraes, de que não há impedimento à possibilidade de que as indenizações acidentária e civil se sobreponham. O Plenário do Supremo...
Fenacon propõe 30 medidas ao governo federal para melhorar ambiente de negócios
Relatório entregue à Secretaria de Desburocratização sugere simplificação das obrigações acessórias A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) apresentou ao governo federal...
Fenacon defende entendimento entre órgãos do governo para avanço do eSocial
Representantes do Sebrae, Fiesp, CNI e CFC também participaram do encontro O vice-presidente Administrativo da Fenacon, Wilson Gimenez Júnior, participou da 31ª Reunião do Grupo de Trabalho...
Iniciado julgamento sobre responsabilidade do empregador por indenização em caso de danos nas atividades de risco
Os seis ministros que votaram na quarta-feira consideram que o trabalhador que sofre acidente em atividade de risco tem direito à indenização civil, independentemente de culpa ou dolo do empregador....
CCJ aprova reforma da Previdência
Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na quarta-feira (4), o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência (PEC 6/2019)....