O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 71, inciso I, do Decreto nº 9.745 de 8 de abril de 2019 e pela...
Folha
Relator faz ajustes no parecer da reforma da Previdência; votação é adiada
Entre as mudanças, Samuel Moreira reduziu, de 60 para 57 anos, a idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 e retomou a...
CDH analisa revogação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
Projeto que acaba com o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima quinta-feira (4/7). O Projeto...
Siscomex Importação n° 31/2019 – Drawback Isenção
Informamos aos importadores e beneficiários de atos concessórios de Drawback Isenção que foi necessário o cancelamento das LI abaixo relacionadas, por problema de comunicação pontual entre os...
Reforma tributária pode elevar em 33% carga tributária para o setor de serviços
Apesar de conter muitos pontos positivos e cumprir o seu papel para alguns setores produtivos, a PEC nº 45/19 (Reforma Tributária), conforme a atual redação, deve elevar 8,72 pontos percentuais, que...
Siscomex Importação n° 30/2019 e Exportação nº 52/2019
N° 30/2019 - Programa de liberalização comercial no âmbito do ACE 18 Alertamos para o fato de que, assim como para o açúcar, para o setor automotivo não foi negociado um programa de liberalização...
Congresso vota créditos adicionais para despesas do governo
O Congresso Nacional faz sessão conjunta na quarta-feira (3), a partir das 14h, para votar projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento para o governo pagar despesas com indenizações a...
Lei de Combate às Fraudes é apresentada ao Conselho Nacional de Previdência
Reunião do CNP foi realizada na manhã desta quinta-feira (27), em Brasilia Detalhes da Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias (Lei 13.846/2019) foram apresentados durante reunião do Conselho...
Curitiba: Curso de iniciação ao Departamento de Pessoal será no dia 16 de julho
Capacitação abordará as rotinas legais básicas e preceitos legais Invista no desenvolvimento de suas aptidões. Inscreva-se no curso de iniciação ao Departamento de Pessoal, que será realizado pelo...
Governo sinaliza primeiras mudanças em relação a simplificação do eSocial
Foi definida a prorrogação por mais 06 (seis) meses para início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de todos os eventos de SST - Segurança e...