Desenvolvedores e usuários poderão acompanhar as notas das versões do sistema Foi disponibilizada pela equipe técnica nova página no portal do eSocial com o histórico de versões do sistema, que traz...
Folha
Publicada nova Nota Orientativa do eSocial
Nota Orientativa 2019.17 - Orientações sobre o envio de evento com data de ocorrência em período de versões anteriores do leiaute; e envio extemporâneo em data anterior à mudança de nome do...
CAE aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36). O PLS...
Tesouro divulga nota sobre Projeto de Lei Complementar do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)
Programa temporário de curto prazo ajudará no equilíbrio de Estados e municípios; entenda 1 - Introdução 2 - O que é o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)? 3 - Qual será o indicador de...
Comitê Gestor confirma mudança no prazo de envio de eventos do eSocial
Envio do S-1299 e demais eventos que possuem prazo até o dia 07 passam para o dia 15 do mês seguinte ao da competência, durante o período de implantação do eSocial O Comitê Gestor do eSocial definiu...
Congresso aprova MP 871
Combate a fraudes, eficiência na concessão e desburocratização fazem parte de medida A Medida Provisória 871 foi aprovada pelo Congresso Nacional. E com a sanção do presidente, que a converterá em...
STJ alinha posição com STF e define em repetitivo que, sem previsão legal, não há direito à desaposentação
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realinhou o entendimento sobre o direito à desaposentação com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal...
Insuficiência da Regra de Ouro chega a R$ 146,7 bilhões
Governo aguarda aprovação de crédito suplementar de R$ 248 bilhões para garantir cumprimento A projeção atual do Tesouro em relação à Regra de Ouro – o dispositivo constitucional que não permite que...
Rejeitada permissão para sindicatos firmarem acordo de cooperação com INSS
O Plenário rejeitou emenda do deputado Raimundo Costa (PL-BA) à Medida Provisória 871/19 que pretendia permitir que os sindicatos firmassem acordos de cooperação com o INSS para manter o Cadastro...
A lei 13.606/2018 e as hipóteses de desoneração do FUNRURAL
Artigo escrito por Klaus Marques e Fábio Calcini* A conhecida Lei 13.606, que trata da renegociação de dívidas rurais, de janeiro de 2018, além de ter trazido o Programa de Regularização Rural...