A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1810/2018 trata da unificação de regimes jurídicos (créditos fazendários e previdenciários) Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB...
Folha
DCTFWeb, novidade que facilitará a declaração de débitos e créditos tributários, começa a valer em julho
As empresas já contempladas com o eSocial (que registraram um faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016) devem se atentar a outra novidade a partir do dia 1º de julho: a DCTFWeb (Declaração de...
Prefeitura do Recife facilita regularização dos Microempreendedores Individuais
Os 55 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) da capital pernambucana poderão, a partir de agora, se regularizar sem custos e burocracia. Para obter o Alvará de Funcionamento, eles precisavam...
Receita Federal realiza evento sobre o e-Social em Curitiba/PR
O evento reuniu um público de mais de 1.800 pessoas O evento "eSocial...Chegou a hora!" foi realizado na manhã da última quinta-feira (7), no auditório do FIEP/SESI em Curitiba/PR, por iniciativa da...
Mais de 72 mil pessoas pediram aposentadoria e salário-maternidade
Com 18 dias em funcionamento, o serviço de concessão automática do INSS já tinha recebido mais de 72 mil pedidos automáticos de aposentadorias (32 mil) e salário-maternidade (40 mil) urbanos. Deste...
Organização sindical assegura direitos trabalhistas, dizem debatedores
As organizações sindicais possibilitam a democratização e a autonomia dos direitos trabalhistas. A avaliação foi feita pelos participantes da audiência pública realizada pela Subcomissão Temporária...
Divulgação dos beneficiários de isenção fiscal pode ser votada pelo Plenário
O Plenário pode votar nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei do Senado (PLS 188/2014) que autoriza a Fazenda Pública a divulgar os nomes de pessoas beneficiadas por renúncia fiscal. Em 2018, o...
Entenda como funciona a Aposentadoria Especial e quem pode ser beneficiado
Artigo escrito por Victor Sousa Nascimento* Advogado explica como requerer o benefício do INSS Muitas das pessoas que realizam trabalhos arriscados não possuem conhecimento sobre a aposentadoria...
Receita Federal regulamenta prestações de informações no âmbito do PRT
As informações são necessárias à consolidação dos demais débitos (não previdenciários) a serem incluídos no Programa de Regularização Tributária (PRT) Será publicada, no Diário Oficial da União da...
Ministro diz que projeção de salário mínimo em R$ 1.002 está mantida
Segundo Colnago, projeção pode mudar, mas governo não reviu nada ainda O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou, quarta-feira (6), que o governo mantém a...