Foram confirmadas 199 atrações por meio de chamada pública (138 presenciais e 61 online), entre oficinas, debates, palestras, mesas-redondas, vivências artísticas e primeiros passos (palestras de conhecimentos introdutórios). A expectativa é de que 20 mil pessoas participem do evento.
A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.
“A decisão do STF representa importante reconhecimento da valorização da advocacia e da necessidade de critérios justos e transparentes na contratação direta de advogados. Essa medida assegura que serviços especializados, que não podem ser adequadamente realizados pelo poder público, sejam contratados com respeito à expertise e à justa remuneração dos profissionais”, diz o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Como complemento da inclusão econômica, o presidente do Sebrae reforçou que os pilares da sustentabilidade e inovação permitem viabilizar a inclusão e a pulverização de oportunidades.
Na última quinta-feira (24), os presidentes do SESCAP-SE, Francinaldo Santos, e do SESCON Grande Florianópolis, José Carlos de Souza, participaram do 1º dia do Play BPO Summit, o maior evento do Brasil voltado à terceirização financeira.
Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. As propostas de negociação podem envolver descontos de até 70% dos débitos, entrada facilitada, prazo superior a 60 meses e prestação com valor mínimo diferenciado.
A Ordem atuará junto ao Congresso Nacional para esclarecer os parlamentares sobre os riscos dessa proposta, que impõe restrições que dificultam o exercício profissional da advocacia e comprometem o direito dos cidadãos de acesso à justiça. Em defesa das prerrogativas da classe e da cidadania, a OAB solicitará o arquivamento do projeto.
Décio Lima apresentará aos investidores internacionais a importância estratégica das micro e pequenas empresas (MPE) para o desenvolvimento do país.
Fechando a solenidade, foi realizada uma homenagem ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, pelos esforços em prol da inovação no estado, com destaque para a Lei Complementar 335/2024, que institui o Sistema de Inovação do Ceará (SIC) e facilita o acesso a incentivos para a inovação e pesquisa no estado.
Esta matéria especial apresenta os precedentes já estabelecidos pelo STJ ao longo dos quatro anos de vigência da LGPD.