A preocupação da OAB em defender pontos importantes para embasar os debates no evento nacional é, conforme explicou o presidente da Comissão Especial, devido a série de problemas que atingem migrantes e refugiados no Brasil por conta do não cumprimento da lei. “Precisamos que a nossa legislação em relação à política pública da questão da imigração seja legalizada e comece a ter operacionalidade”, frisou.
Como parte desse processo, o Brasil já se destaca globalmente por ter uma das matrizes energéticas mais limpas e por ser o 6º maior produtor de energia solar do mundo. Quando olhamos de perto, vemos que os pequenos negócios estão, de fato, liderando essa revolução verde em seus respectivos setores.
Para 2025, o FMI projeta um crescimento de 2,2%, provavelmente causado pela redução dos estímulos fiscais e dos juros elevados, que atualmente têm a taxa básica de juros (Selic) em 10,75% ao ano.
Valdir Oliveira, gerente da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional, destaca a importância da medida: “O lançamento deste edital é um marco na trajetória do Sebrae e representa nosso compromisso contínuo com o fortalecimento do empreendedorismo no Brasil”, assegura.
Os acórdãos estabelecem o não cabimento de fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente.
“A coordenação é um trabalho novo, iniciado pelo presidente Beto Simonetti, com essa missão de olhar para a advocacia que está no interior do Brasil. Mais da metade da advocacia brasileira, segundo o censo da OAB, está no interior”, frisou João de Deus.
Integrado por 27 conselheiros federais – indicados pela própria delegação de cada estado e do Distrito Federal –, o Órgão Especial do Conselho Pleno é presidido pelo vice-presidente da OAB e secretariado pelo secretário-geral adjunto.
Segundo Décio, com apoio de políticas públicas esses empreendedores têm contribuído com a geração recorde de empregos, levando o país a um estágio próximo do pleno emprego, conclui.
NEXB – É um marketplace que promove compra e venda de empresas com serviços de valuation e consultoria. A iniciativa tem o objetivo conectar compradores, vendedores e investidores do mercado de aquisições e fusões, além de escalar as transações das MPE. A empresa já tem quatro anos de atuação no mercado.
No recurso ao STJ, o executado pediu que fosse reconhecida a impenhorabilidade dos salários e da conta de FGTS. Em relação ao fundo, alegou, entre outros pontos, que a Lei 8.036/1990 reconhece a sua impenhorabilidade absoluta.