A OAB propõe alterar o artigo 55 para que, em segundo grau, o advogado do recorrente que vencer também tenha direito aos honorários de sucumbência.
Gestão
Legal G20 apresenta relatório com propostas de integração jurídica entre nações
Criado em 4 de janeiro de 2024, o Comitê Executivo para a Implementação do Legal G20 da OAB é responsável por coordenar e promover ações relacionadas à implementação das diretrizes do Legal G20.
Óliver Jander Costa Pereira reforça time de Mandelli na eleição da OAB/SC representando Joinville
Óliver é sócio fundador do escritório Costa Pereira e ocupa, atualmente, a Presidência da Subseção de Joinville (gestão 2022-2024). Anteriormente, desempenhou as funções de vice-presidente da mesma subseção (2019-2021), conselheiro estadual da OAB/SC (2016-2018) e delegado da CAASC (2013-2015), consolidando uma trajetória de liderança e dedicação à advocacia catarinense.
Conselho Pleno aprova proposta de indulto de multas por abandono de causa em processo penal
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, comemorou a apresentação da proposta e afirmou que a entidade vem atuando no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e demais tribunais que ainda não entenderam por aplicar a lei em sua retroatividade.
Com moeda social, crédito popular e compras públicas, município de Sergipe alavanca desenvolvimento local
A moeda social digital, criada em 2022 pelo município dentro das regras monetárias do país, foi batizada com o nome de um marisco comum da região: o aratu. Ela circula virtualmente por meio de um cartão e apenas nos limites de Andiroba.
CFC participa de debate sobre a reforma tributária realizado pela Sefaz-SE
A programação conta também com uma palestra do superintendente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Erivaldo Santos, sobre os novos procedimentos de fiscalização e um painel sobre ‘Administração Fiscal e o Contencioso’. Ela terá mediação do subsecretário da Receita Estadual de Sergipe, Alberto Schetine.
Brasil bate recorde de microempreendedores individuais em atividade
No recorte por regiões, o Centro-Oeste apresenta maior percentual de MEIs em atividade (92%), seguido do Sul (88%), Nordeste (90%) e Sudeste (91%) e Norte (87%). Um dado curioso é que, considerando o histórico da pesquisa, o número de microempreendedores que trabalham em suas próprias residências vem caindo: neste ano, 36,1% assinalaram atuar em casa, ante os percentuais anteriores de 38% (2022) e 40% (2019, antes da pandemia da covid-19).
Conecta Day: conheça a plataforma de parcerias do Sebrae
“A iniciativa é fundamental para ampliar as parcerias do Sebrae, proporcionando às MPE acesso a soluções especializadas e inovadoras, fortalecendo assim o ecossistema empreendedor por meio de uma plataforma que agrega valor aos parceiros e oferece benefícios exclusivos para os clientes do Sebrae”, reforça a analista de Gestão de Soluções do Sebrae Renata Aspin.
Governo fortalece apoio aos pequenos empreendedores com o evento “Acredite no seu Negócio”
Durante o evento serão fortalecidas as oportunidades para o setor por meio de diversos mecanismos estabelecidos pelo programa Acredita. A Lei nº 14.995/2024, que instituiu o programa, foi sancionada no começo deste mês pelo presidente Lula. Trata-se de um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, com especial atenção à população mais vulnerável e com mais dificuldade de acesso a crédito, com linhas de crédito para públicos variados.
Sebrae discute inserção dos pequenos negócios nas discussões preparatórias da COP 30
Na ocasião, a embaixadora Lilian Chagas, diretora do Clima do MRE, destacou que a COP no Brasil precisa ser transformadora e – para isso – ela conta com o apoio do Sebrae. “Queremos construir com vocês uma agenda de interesse das pequenas e médias empresas. Como presidência da COP, nós vamos ter a maleabilidade para tentar introduzir novas trilhas negociadoras”, explicou.