Atualmente, existem 466 ocupações permitidas para o MEI que podem ser consultadas por meio do site do Gov.br. “A CNAE, que é a classificação nacional de atividades econômicas, pode causar alguma confusão, mas o que vale para a formalização do microempreendedor individual é a ocupação que se baseou na classificação brasileira de ocupações a CBO”, reforça a analista.
Décio lembrou ainda que a instituição tem propiciado, por meio da página do Acredita, que os empreendedores sejam orientados e possam ter acesso a mais informações que os apoiarão na decisão antes da tomada de crédito e ao longo de toda a jornada até a liquidação do empréstimo.
A norma se originou no Projeto de Lei (PL) 1.725/2024, da Câmara dos Deputados, que inicialmente tinha o mesmo texto da medida provisória. Quando a proposta tramitou no Senado, os parlamentares incluíram as pessoas com deficiência (PCD) no rol do público prioritário do Programa Acredita no Primeiro Passo (que também inclui mulheres e indígenas, entre outros).
“Acredito em empresas que são movidas por propósitos e o Sebrae, assim como o Rock in Rio, atua como uma plataforma de conexão quando junta empresas grandes e pequenas em prol de um propósito maior”, disse Justo, elogiando a estratégia de encadeamento produtivo incentivada pelo “Conexões Corporativas”.
Os números mostram ainda que 30% das empresas desse porte tiveram uma melhora no faturamento em comparação com o mesmo mês do ano passado – o melhor resultado verificado em pouco mais de um ano.
O programa tem transformado a realidade local de diversos municípios brasileiros por meio de ações estratégicas em prol do desenvolvimento econômico e social. A iniciativa é organizada em dez eixos de atuação: gestão e políticas públicas; lideranças locais e governança; simplificação; sala do empreendedor; compras públicas e acesso a crédito; empreendedorismo na escola; inclusão socioprodutiva; identidade, vocações e mercado; inovação; resiliência climática e sustentabilidade.
O objetivo principal das ações é estimular a descoberta e o relacionamento entre consumidores e pequenos negócios, seguindo os seguintes pilares: lembrar, reconhecer e compartilhar. Desse modo, queremos difundir junto à sociedade a compreensão sobre a importância de comprar do pequeno negócio.
A abertura da Jornada está prevista para às 9h30 do dia 25 de novembro, seguida por conferências sobre o tema. No período da tarde, os trabalhos serão retomados às 14h, com a reunião das comissões temáticas da Jornada, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o presidente nacional da OAB, a verdadeira independência de um país é refletida na solidez de suas instituições e na capacidade de seus cidadãos de resolverem seus conflitos por meio do diálogo e da Justiça. E nesse sentido, ele afirma, a advocacia tem responsabilidade fundamental de promover soluções que respeitem as diferenças e fortaleçam a democracia.
A chamada é voltada para projetos em estágio avançado de maturidade tecnológica, com foco no desenvolvimento de produtos baseados em software, cuja tecnologia já tenha sido desenvolvida e validada em laboratório ou ambiente controlado em etapas anteriores.