Na prática, o requerimento acelera a tramitação da PLP, reduz prazos e insere o projeto como prioritário na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. O PLP 108/2021 foi proposto pelo Senado e sofreu alterações na Câmara, que incluiu a revisão dos limites do Simples Nacional.
Na abertura, Roberto Tavares destacou a relevância do setor para a economia catarinense e a trajetória de apoio do Sebrae ao segmento da moda no estado. “Santa Catarina tem uma longa trajetória no desenvolvimento da moda e reúne uma diversidade de polos produtivos que fortalecem o setor em todo o estado”, afirmou.
A adesão deve ser feita exclusivamente de forma digital, no portal Resolve Dívidas AGU, acessado pelo sistema Super Sapiens com conta gov.br nos níveis prata ou ouro. O prazo para aderir vai até as 23h59 do dia 30 de abril de 2026.
O evento contou com a presença do ministro Márcio França e da diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho. A diretora ressaltou que o avanço dessa agenda marca um novo momento para as políticas públicas voltadas às mulheres no país.
A OAB ressalta, ainda, que o sigilo das comunicações entre constituinte e defensor é garantia essencial ao exercício do direito de defesa e ao equilíbrio do devido processo legal.
As inscrições seguem até o dia 7 de abril, e podem ser feitas pelo site da Finep, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A pesquisa foi apresentada, ano passado, pela doutoranda em Psicologia Clínica e Cultura da Universidade de Brasília (UnB), Carolina Campos Afonso, durante o 10º Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, em Portugal.
O colegiado deliberou ainda, por unanimidade, sobre a relevância institucional de o Conselho Federal da OAB submeter ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de regulamentação administrativa.
As capacitações são uma oportunidade para empreendedores em um mercado em forte crescimento. Em 2014, o Brasil contava apenas com 133 estúdios formalizados. Segundo o último levantamento da Abragames, esse número ultrapassou a marca de mil empresas em 2023, um crescimento de mais de 680% em menos de 10 anos.
A ampliação será feita de forma escalonada. Será de dez dias em 2027, de 15 dias em 2028 e de 20 dias a partir de 2029. O projeto estabelece ainda que o tempo total de 20 dias será implementado somente se o governo federal atingir a meta fiscal. Caso contrário, a licença-paternidade seguirá sendo de 15 dias.