Cristiane Damasceno participou do processo de construção da resolução. De acordo com ela, há uma dificuldade generalizada de aplicação da Lei 13.363/2016, que estipula os direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz.
O Sebrae destaca a resiliência dessas pessoas – muitas delas no Brasil na condição de refugiadas – e contribui na orientação daqueles que querem investir no seu próprio negócio. A artesã venezuelana Norelis Madriz, que veio para Roraima, em 2019, após a grave crise econômica e humanitária em seu país de origem, criou a loja ProCriArt Awekü, em Boa Vista, reunindo peças de 10 artistas e artesãos venezuelanos e indígenas das etnias Taurepang e Warao.
O Sebrae tem atuado, junto ao governo federal, para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito por meio do programa Acredita.
Segundo o especialista, há aparente confusão entre a distribuição da competência para julgar os casos e o direito aplicável. “Se há mudança na lei e na jurisprudência no sentido de que a pejotização agora presume-se lícita e de que cabe ao trabalhador provar a ocorrência de fraude, simulação ou outros vícios de consentimento, isso não significa que a Justiça do Trabalho deixa de ter competência para julgar as demandas relativas, muito menos sob o argumento de que a Justiça do Trabalho historicamente julga em sentido contrário a esse novo entendimento da jurisprudência do STF”, enfatiza.
Quando os pilares citados não são respeitados estouram escândalos como aconteceu com a Americanas recentemente, só para ficar no exemplo de maior repercussão. Uma fraude contábil prejudicou a imagem não só da empresa, mas de todo o setor e prejudicou milhares de acionistas minoritários. A ação que custava em torno de R$ 12 em janeiro de 2023 hoje está sendo negociada por cerca de R$ 0,30.
A prova da primeira fase será no dia 22 de setembro, num domingo, das 14h às 17h, na sede da Fecap, localizada na avenida da Liberdade, 532, em São Paulo.
As PMEs do setor de infraestrutura também apresentaram avanço da movimentação financeira real (+6,4% YoY em maio/24), com destaque para os segmentos de ‘serviços especializados para construção’ e ‘coleta, tratamento e disposição de resíduos’ – assim como verificado nos últimos meses.
Muitas empresas, entrentanto, ainda não se deram conta, de que estando vigente essa legislação, podem ter impactos de imagem, concorrência, custos decorrentes da insegurança jurídica decorrente dessa chancela legal da subjetividade, que não deixa clara a necessidade de comprovação efetiva e indubitável da discriminação.
A certificação terá validade de 2 anos, após os quais as empresas deverão passar por nova avaliação para renovação. O intuito é que as organizações mantenham as práticas de incentivo ao bem-estar dos trabalhadores sob pena de revogação do certificado.
Décio também comunicou aos participantes que o Sebrae capitalizou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para novas operações por meio do Fampe, que vai viabilizar R$ 30 bilhões em crédito para os próximos 3 anos.