Gestão
Página de Repetitivos e IACs Anotados traz impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência mesmo se recurso for provido

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência mesmo se recurso for provido

A página de Precedentes Qualificados do STJ traz informações atualizadas relacionadas à tramitação – como afetação, desafetação e suspensão de processos –, permitindo pesquisas sobre recursos repetitivos, controvérsias, incidentes de assunção de competência, suspensões em incidente de resolução de demandas repetitivas e pedidos de uniformização de interpretação de lei, por palavras-chaves e vários outros critérios.

Legislação que estabelece o MEI completou 15 anos de vigência

Legislação que estabelece o MEI completou 15 anos de vigência

Com a criação do MEI, os empreendedores informais passaram a ter acesso a direitos e vantagens como o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), Aposentadoria, auxílio-doença; salário-maternidade; facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito, possibilidade e vantagens na participação de compras públicas, emissão de notas fiscais e recolhimento de menos tributos e de forma simplificada.

Siga-nos

Nenhum resultado encontrado

A página que você solicitou não foi encontrada. Tente refinar sua pesquisa, ou use a navegação acima para localizar a postagem.