Na doutrina e jurisprudência ainda há discussões sobre a natureza e abrangência desse conflito de interesses previsto no art. 115, da Lei das S.A., dividindo-se em duas teses: a tese do conflito formal, que propõe um impedimento prévio e formal para o exercício do direito de voto, e a tese do conflito material/substancial, que não reconhece a possibilidade de impedimento de voto, defendendo a avaliação da substância, posteriormente, do voto proferido.
Porém, a vice-presidente de ESG da Abrac acrescenta que a ausência de uma norma certificável no âmbito ESG intensifica a desconfiança acerca dos relatórios. “Cada um pode escrever o que quiser sobre a sua própria empresa. Se houvesse a presença de um organismo certificador independente nesse processo, definitivamente haveria mais credibilidade”.
A adoção de tecnologia, como ERPs globais, frequentemente esbarra nas especificidades brasileiras, requerendo adaptações para atender às exigências fiscais e legais locais. Questões regulatórias e restrições locais, muitas vezes em conflito com procedimentos aceitáveis em outros países, demandam uma compreensão detalhada para garantir conformidade.
A cédula será emitida pelo próprio órgão devedor (federal, estadual, distrital ou municipal) e terá validade de 12 meses. Passados 15 dias da emissão, se o pagamento não for efetuado, as empresas poderão negociar o título com bancos.
O CSO (diretor de sustentabilidade) é uma das posições que mais ganharam espaço recentemente na América latina. O cargo se destaca como um elemento fundamental para impulsionar a sustentabilidade e a responsabilidade social da empresa em suas práticas comerciais.
Por meio do sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos -. No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.
Nesse cenário, levantamento da Ebanx aponta que o Pix deve empatar com o cartão de crédito como o método de pagamento mais utilizado no comércio eletrônico em até dois anos. Vale lembrar que um outro estudo, dessa vez da Confi.Neotrust, mostrou que de fato o cartão de crédito ainda é a principal opção no e-commerce, com mais de 55% dos pedidos no último ano sendo pagos por meio dele.
Dados do Serasa Experian apontam que o número de recuperações judiciais requeridas cresceu mais de 68% em 2023. Ao todo, foram mais de 1400 pedidos ao longo do ano. Considerando apenas o comércio, esse aumento foi de 89% no ano passado.
À medida que a ESG se torna um diferencial para as empresas, os frameworks como GRI, SASB e TCFD oferecem diretrizes cruciais para medir e relatar o compromisso sustentável. Essas ferramentas não apenas facilitam a comparação justa entre empresas, mas também destacam a responsabilidade corporativa com a sustentabilidade.
Uma das ações do Sebrae para apoiar os pequenos negócios no processo de comércio além-fronteiras é o Sebraetec, que possibilita aos empresários o acesso a consultorias voltadas para soluções inovadoras e acompanha todas as etapas para assegurar os melhores resultados, de forma personalizada.