Os senadores também aprovaram três requerimentos de urgência para a tramitação de projetos: um institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, o outro prevê adicional de especialização para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e o último cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura.
Atualmente fixada em 11,25% ao ano, desde a última reunião em 31 de janeiro, quando foi reduzida em 0,5 ponto percentual.
O programa objetiva promover agendas formativas voltadas para as equipes desses NAFs, servidores públicos e universitários bolsistas em curso de extensão, promovendo ações que possam contribuir na formalização empreendedora e na educação financeira das mulheres em situação de risco e de vulnerabilidade social. O programa visa atuar na eliminação da situação de fragilidade econômica dos lares mais vulneráveis, em um cenário de alto endividamento.
O benefício vale desde que o profissional não tenha auferido lucro ou qualquer rendimento nos 24 meses anteriores.
Constitui uma plataforma digital unificada para a gestão das comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros.
Ao julgar um caso que tinha essa polêmica como pano de fundo, o órgão considerou válida a demissão por abandono de emprego (e, portanto, por justa causa). Após a perícia ter determinado que ele estava apto ao trabalho, o profissional ficou ainda por mais de um ano sem comparecer à empresa e comunicar o fato.
A Instrução Normativa, divulgada no DOU desta sexta-feira (1º/3), está totalmente alinhada ao Decreto nº 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores editados por órgãos e entidades da administração pública, determinando a obrigatoriedade de revogação expressa das normas cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.
Um dos principais obstáculos enfrentados pelas pequenas empresas brasileiras é o ambiente regulatório burocrático e complexo. Abrir e manter um negócio no Brasil é algo normalmente oneroso e demorado, o que acaba desencorajando potenciais empreendedores.
A discussão ocorreu nos autos da Ação Originária (AO) 2.417, que trata da possibilidade, ou não, da cobrança de honorários contratuais dos trabalhadores beneficiados por demandas coletivas nas quais já havia honorários assistenciais (correspondentes à assistência judiciária gratuita) estipulados pela Justiça do Trabalho.
De acordo com o Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com mais empregos e dinheiro no bolso, a perspectiva de consumo dos brasileiros em fevereiro cresceu 10,4%.