Geralmente, o piloto de drone é alguém que atua no ramo audiovisual com habilidades técnicas no manuseio do equipamento. Como são consideradas aeronaves não tripuladas no país, as operações com drones são autorizadas e regulamentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) – Veja mais abaixo.
De acordo com Gonet, a aliança se faz necessária, tendo em vista que tanto o Ministério Público quanto a OAB são constitucionalmente instituições essenciais à Justiça. “Sem uma advocacia dedicada, eficaz, protegida nas prerrogativas indispensáveis para a competente, correta e ética, defesa dos interesses dos cidadãos, a Justiça se ressentiria da falta da necessária e bem engendrada provocação para agir”, disse.
Durante o encontro, a subsecretária de Fiscalização da RFB, Andrea Costa Chaves, expôs o projeto Confia. “Estamos com diversos projetos para seguir nesse ano de 2024 que auxiliem na área da fiscalização, são melhorias em orientações e manuais, nos programas de autorregularização e facilitação de entregas da ECF, por exemplo. E o projeto Confia, que teve início em 2021, e traz a filosofia do diálogo entre as empresas para a construção de um relacionamento diferente para a conformidade cooperativa”, explicou. Para ela, a Receita e as empresas precisam estar em constante contato para lidar com a administração tributária.
AComissão de Valores Mobiliários (CVM) lança hoje, 27/2/2024, Agenda Regulatória 2024 no âmbito de normas contábeis e de auditoria. Ao todo, o planejamento prevê a edição de três normas e a abertura de cinco consultas públicas.
Em seguida será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.
Uma das novidades anunciadas foi a integração do Fampe nas Caravanas da Sudeco, uma iniciativa que visa levar assistência e suporte financeiro direto aos empreendedores do Centro-Oeste. Essa parceria estratégica visa assegurar que o crédito alcance aqueles que mais necessitam, impulsionando o desenvolvimento econômico e social da região.
Tonet acrescenta que o dono do pequeno negócio deve aproveitar o contato presencial para coletar dados do cliente da mesma forma que é feito em compras on-line. “Não dá para deixar o cliente sair da loja sem captar informações sobre ele, suas preferências e hábitos de compra. Isso traz benefícios em termos de reconhecimento e direcionamento do consumo, por meio da personalização da experiência do cliente”, complementa.
No recurso especial, o devedor argumentou que apenas o autor e o réu de uma ação teriam legitimidade para entrar com recurso adesivo, instrumento processual que não poderia ser utilizado para apelo de terceiro – no caso, o advogado interessado em discutir a fixação de honorários.
Ao STJ, o grupo de empresas alegou que o crédito tributário não se sujeita à recuperação judicial. Sustentou também que a falta de apresentação das certidões negativas não pode ser impedimento para a concessão da recuperação, tendo em vista os princípios da preservação da empresa e de sua função social.
Tais regras de atuação dos agentes fiduciários de LRS devem ser fixadas pelo CNSP e pelo CMN, em ato conjunto.